A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) celebrou, nos dias 6 e 7 de novembro, durante a 18ª Edição da Semana Nacional da Conciliação, acordos para pagamento de indenização por danos materiais e morais a clientes da Caixa Econômica Federal em razão de operações bancárias fraudulentas.
A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, é um esforço concentrado do Poder Judiciário com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios.
A iniciativa prossegue até o dia 10 de novembro. Na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, estão previstas 2.330 audiências. “Esse evento é uma semana de visualização da conciliação”, explicou a coordenadora da Cecon/SP, juíza federal Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira. Segundo a magistrada, só na Cecon/SP foram agendadas 800 audiências, presenciais e a distância, referentes a ações judiciais e reclamações pré-processuais.
Débito indevido
A consultora de vendas Magda Rita de Carvalho compareceu a uma audiência de conciliação, na Cecon/SP, para solucionar um débito indevido realizado em sua conta. “Houve acordo e consegui o crédito de volta; estou feliz.”
A advogada Janaína Batista falou sobre a importância da Semana Nacional da Conciliação. “É uma forma mais célere de resolver o problema e evitar o decorrer do processo por anos”. Ela celebrou acordo, representando um cliente, em processo sobre dano moral, fraude e movimentação indevida na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Resolvemos de forma pacífica e muito satisfatória”, enfatizou.
A gerente de projetos de sistemas de Tecnologia da Informação Érica Maria Felix Moscato contou que, após ter o celular roubado, foram contratados empréstimos em seu nome por meio do aplicativo de transações bancárias Caixa Tem. Após um ano tentando resolver, a questão foi solucionada na Semana Nacional. “Conseguimos uma conciliação bacana para ambas as partes.”
Golpe do motoboy
Helenita Gonçalves Chaves caiu no “golpe do motoboy”. A fraude ocorreu em janeiro de 2023, quando recebeu uma ligação aparentemente para reconhecimento de uma compra. Ela foi orientada a entregar o cartão bancário com a senha a um suposto policial, que retirou o documento na residência. “Ela, uma senhora de idade, acreditou e entregou. Apesar de o bloqueio ter sido realizado imediatamente, houve um saque indevido no valor de R$ 3,5 mil”, explicou Alanna Chaves, advogada da vítima.
Helenita Chaves foi à Caixa para tentar resolver. Como não conseguiu, procurou a via judicial. “Graças à Semana da Conciliação, conseguimos um bom acordo. O atendimento foi excelente, rápido e pontual”, elogiou a advogada.
A aposentada Marli Gomes teve um débito indevido no cartão de crédito por compras realizadas por terceiros. O problema ocorreu há seis meses, não foi solucionado na Caixa, e ela precisou acionar a Justiça. “Na conciliação, entramos em um acordo. O banco vai excluir esse valor no meu nome, que foi negativado, e resolver a situação. Foi tudo muito rápido”, ressaltou.
A advogada da Caixa Erica Moya explicou que, durante a Semana Nacional, a instituição bancária apresenta boas propostas de ressarcimento material e de indenização por danos morais. “Dificilmente não sai acordo; é um projeto que tem dado bastante resultado”, concluiu.
Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região
Na 3ª Região, as Cecons atuam de forma permanente, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.
Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar informações e solicitar a participação em uma audiência por meio do link “Quero Conciliar”.
Fonte: TRF3
