A Semana Nacional da Conciliação 2017, que ocorreu entre 27 de novembro e 1 de dezembro em todo o País, proporcionou o atendimento de mais de 752 mil pessoas por 5 mil magistrados, 6,4 mil conciliadores e 6,8 mil voluntários. Durante a Semana, mais de 225 mil processos que estavam em tramitação na Justiça foram solucionados de forma consensual. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordos. O valor dos acordos atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão.
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como coordenador desse trabalho que é executado pelos Tribunais, agradece o empenho e cumprimenta todos os envolvidos: partes, advogados, servidores, magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias dos Estados, conciliadores, mediadores, professores, alunos, voluntários, todos os envolvidos na construção da cultura da pacificação social”, destacou a conselheira Daldice Santana.
Alívio
Depois de nove anos de disputa judicial, os irmãos Gabriel e Felipe chegaram a um acordo sobre os valores da venda de um terreno na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, na Zona Norte da cidade de Porto Alegre, com Neli, que mora no local. Ficou estipulado que os irmãos – representando o espólio da avó, responsável pela venda – terão alguns meses para providenciar a documentação para a transferência do terreno. Depois disso, a compradora deverá depositar o valor acordado, sob pena de desfazimento do contrato original de compra e venda. Ao sair da audiência que definiu os termos da compra do imóvel onde vive e tem seu negócio, Neli falava em “alívio” e “problema resolvido”. Antes do aperto de mão que selou a negociação, um dos irmãos tinha sentimento parecido.
Ainda em Porto Alegre, o terceiro dia de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do 2º Grau começou com um acordo de indenização no valor de R$ 1,6 milhão. Comprador e fornecedor chegaram a um consenso em um processo que teve início há 14 anos. O dono de uma empresa metalúrgica comprou uma máquina que teria defeito. Ele pediu rescisão do contrato e indenização porque a máquina, comprada pelo valor de R$ 260 mil, operava com apenas 40% de sua capacidade. As duas partes celebraram a realização do acordo.
Conciliação entre empresas
Em Mossoró, no Rio Grande do Norte, as audiências foram realizadas pelo CEJUSC local, sob a coordenação do juiz do trabalho Magno Kleiber Maia. Nos dois primeiros dias de audiências, 362 pessoas foram atendidas e 242 acordos foram homologados, com pagamentos estimados em R$ 3.931.745,65. A maior parte desse total – R$ 3.859.287,00 – corresponde à conciliação de 230 processos da empresa Confiança Mudanças e Transportes.
A 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus realizou um acordo no valor de R$ 10,3 milhões, envolvendo duas empresas de Manaus que tinham entre si contrato de prestação de serviços. Foi o maior acordo realizado na Semana Nacional da Conciliação (SNC) no Judiciário do Amazonas. Este acordo foi celebrado pelo juiz titular da Vara, Carlos Gonçalves de Queiroz. O processo da 14ª Vara Cível foi iniciado no Judiciário em julho deste ano. O valor do crédito era de R$ 12,9 milhões, mas foi negociado e fechado com desconto de 20%, e será pago em 36 parcelas.
No Rio de Janeiro, centenas de audiências foram realizadas em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia Geral da União (AGU), a Fundação Habitacional do Exército (FHE), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA). Relativamente às audiências de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação – SFH (CEF/EMGEA), iniciadas no dia 27 de novembro, na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), foram realizadas 212 audiências e homologados 62 acordos (29,24%) até o dia 5 de dezembro. Até essa data, o programa já havia garantido, em valores homologados, cerca de R$ 6 milhões para os cofres públicos.
Já em relação às audiências de conciliação de execução de títulos extrajudiciais ajuizados pela Fundação Habitacional do Exército (FHE) – realizadas pela primeira vez na Segunda Região durante a Semana Nacional de Conciliação 2017 –, o resultado, também até o dia 5 de dezembro, foi de 34 audiências e homologação de 21 acordos (61,76%), garantindo, em valores homologados, cerca de R$ 307 mil reais para os cofres públicos.
Histórico
A Semana Nacional da Conciliação tem o objetivo de auxiliar a sociedade a solucionar os próprios conflitos por meio da conciliação e reduzir, por consequência, milhares de processos de maneira segura e satisfatória.
A conciliação pode ser utilizada em diversos casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.
Em 2017, participaram da Semana Nacional de Conciliação 57 tribunais de três ramos da Justiça – Estadual, Federal e do Trabalho.
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Agência CNJ de Notícias
Texto alterado às 19h01 de 19/12: diferentemente do informado anteriormente, Mossoró está localizada no Rio Grande do Norte e não no Ceará.
