Iniciaram, nessa manhã, na comarca de Uberlândia, as audiências referentes à Semana da Conciliação. A Semana da Conciliação, que é uma proposta do Conselho Nacional de Justiça, teve sua abertura oficial na Câmara Municipal de Uberlândia, com a presença de todos os vereadores, do Juiz Diretor do Foro, Dr. Joemilson Donizetti Lopes, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, Prof. Archimedes D. Ciloni e várias outras autoridades do município. Às 08hs, servidores, advogados, estagiários e juízes já se encontravam a postos iniciando as audiências.
Nas Varas de Família, segundo o Dr. Alexandre Magno do Vale, 80% das audiências estão resultando em conciliação, o que reafirma nossas expectativas.
A Semana da Conciliação será realizada na comarca de Uberlândia, entre os dias 03 a 07 de dezembro de 2007, sendo que as audiências das Varas de Família e dos Juizados Especiais ocorrem no anexo I (Av. Floriano Peixoto em frente ao camelódromo), com início às 08hs; as audiências Cíveis, ocorrem no prédio principal (na Pça Prof. Jacy de Assis, s/n) à partir das 12hs, e, as audiências das Varas de Fazenda Pública ocorrem no Anexo II (na R. Martinésia, entre Av. Afonso Penna e Floriano Peixoto) .
Todas as pessoas que tiverem ações que corram no Fórum Abelardo Penna, em Uberlândia, nas Varas de Família, Cíveis, Fazenda Pública e Autarquias e nos Juizados Especiais, deverão procurar as Secretarias buscando agendar para que, nos dias citados acima, possam fazer acordo entre as partes envolvidas.
Os habitantes de Uberlândia que tiverem débitos com o DMAE, bem como com a Prefeitura de Uberlândia, também deverão procurar esses órgãos para tentarem um acordo, pois segundo Lei Complementar nr. 458, de 20 Nov 2007, débitos tais como IPTU e DMAE, poderão ser saldados com significativo desconto e até mesmo com parcelamento em até 80 vezes, se as parcelas forem de no mínimo R$10,00 (dez reais).
A Lei Complementar acima, é fruto do desejo do Juiz Diretor do Foro de Uberlândia, Dr. Joemilson Donizetti Lopes, em realizar o maior número de conciliações possível, sendo que a expectativa é de que mais de 7.000 (sete mil) conciliações deverão ser feitas somente em se tratando das Varas de Fazenda Pública e Autarquias.
Várias reuniões foram realizadas entre os magistrados das Varas de Fazenda Pública e Autarquias, Direção do Foro, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, objetivando viabilizar a conciliação, o que redundou na Lei Complementar acima, onde consta no Art. 3o. que: "Aos contribuintes que aderirem aos termos da presente Lei Complementar e se propuserem a quitar todos os débitos sob sua responsabilidade, poderá ser concedido desconto total dos juros e multa, podendo o valor principal ser de várias formas".
(Assessoria de Comunicação do TJMG)
