A eficiência demonstrada por cinco Tribunais de Justiça no julgamento de crimes dolosos (cometidos com intenção) contra a vida que aguardavam decisão havia pelo menos cinco anos valeu às cortes de São Paulo (TJSP), Maranhão (TJMA), Piauí (TJPI), Paraná (TJPR) e Goiás (TJGO) o reconhecimento público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses tribunais receberam a maioria dos Selos Enasp, premiação criada pelos órgãos integrantes do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), para aumentar o número de crimes antigos – sobretudo homicídios – levados a júri popular.
Dos 131 Selos Enasp enviados aos presidentes de 17 tribunais de todo o país na última semana de fevereiro, 94 foram endereçados a cinco deles – 26 ao TJSP, 20 ao TJMA, 17 ao TJPI, 16 ao TJPR e 15 ao TJGO. Os Selos Enasp foram entregues às unidades judiciárias que zeraram ou reduziram em 80% a quantidade de ações penais relativas a crimes contra a vida – sobretudo homicídios antigos – sob sua responsabilidade. A proposta foi reconhecer o esforço de magistrados e servidores das unidades judiciárias que cumpriram os objetivos das metas de persecução penal da Enasp, tanto em relação a ações em tramitação quanto a processos suspensos.
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Estoque – No início de 2014, havia 59,5 mil processos relativos a crimes dolosos contra a vida com denúncia recebida pela Justiça até o dia 31 de dezembro de 2009. Ao longo do ano, a Justiça Estadual julgou cerca de 17,3 mil dessas ações, cumprindo 29% da Meta de Persecução Penal. Em relação aos processos suspensos (sem condição de julgamento por motivo alheio à vontade do magistrado), o índice de cumprimento foi menor – 11,8% desempenho. Das 22,6 mil ações penais abrangidas pela Meta Enasp que se encontravam suspensas no início do ano passado, a Justiça julgou 2.666.
2015 – O estoque das Metas de Persecução Penal de 2015 tem, até o dia 6 de março, cerca de 37 mil ações penais em tramitação e outras 20,9 mil ações suspensas. Alguns tribunais ainda precisam atualizar o acervo das Metas Enasp, alimentando o Processômetro, sistema de acompanhamento das metas acessível no Portal do CNJ. Em despacho enviado na última terça-feira (3/3), o conselheiro Guilherme Calmon já notificou os TJs das suas respectivas pendências.
Meta – Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça para integrar as ações dos órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência. Embora a lista de crimes considerados como objeto das metas de persecução penal da Enasp inclua auxílio a suicídio, aborto e infanticídio, o objetivo da integração dos esforços que levou à criação da Estratégia é levar ao Tribunal do Júri sobretudo os autores de homicídios cometidos até o fim de 2009.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
