O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) entregou, na última segunda-feira (30/7), em solenidade oficial, os selos de Responsabilidade Social para parceiros do programa Começar de Novo, voltado para a reinserção social de ex-detentos e egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho – programa que é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. No evento estiveram presentes o presidente do Poder Judiciário daquele estado, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz; o juiz da Vara de Execuções Penais, Reginaldo Andrade e representantes das empresas Nex-Administrações e Serviços, Dan Hebert Construtora e Direcional Engenharia.

As empresas são parceiras do TJAP no programa Começar de Novo, implementado em 2011 no Amapá. O selo é uma maneira de reconhecer o esforço das empresas na ressocialização de egressos do sistema prisional, admitindo em seus quadros pessoas que enfrentariam dificuldades em encontrar emprego após cumprirem suas penas. Para o desembargador-presidente, esta é uma parceria com a sociedade através da qual as empresas estão contribuindo para a ressocialização dos apenados.

“Além de ter o benefício de, a cada três dias de trabalho, um dia de remissão da pena, ele tem a oportunidade de se ressocializar voltando ao convívio social, para onde deverá retornar um dia de forma definitiva”, disse o magistrado. O presidente parabenizou os parceiros e lembrou que, mesmo com o número de 22 empresas que aderiram ao programa Começar de Novo, ainda é preciso mais.

O juiz Reginaldo Andrade, titular da Vara de Execuções Penais, reforçou que o programa Começar de Novo, como a própria denominação diz, tem o objetivo de transformar pessoas, dando a elas uma nova chance. “Embora seja um encarcerado do sistema prisional, onde recebeu condenação de fato criminoso praticado, a nossa ideia é transformar essa pessoa. E não há como transformar essa pessoa se não for concedida a ela dignidade para transformar sua vida”, ressaltou.

O empresário Joaquim Nunes Neto, parceiro do Tribunal no Projeto Começar de Novo, disse que é preciso que a iniciativa privada abrace esta causa. “Temos de fazer o nosso papel. A empresa está fazendo a parte dela, agora só depende deste apenado aproveitar a oportunidade e recomeçar”, frisou.

CNJ – O selo foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria n. 49, de 30 de março de 2010, e estabeleceu requisitos para outorga às instituições que apoiam essa ideia. Para receber o selo, as instituições devem ofertar cursos de capacitação ou vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como, para adolescentes em conflito com a lei, além de comprovar a realização de cursos ou contratação.

A Central de Apoio, administrada pela Vara de Execuções Penais, atende cerca de 400 homens que prestam serviços aleatórios por conta própria e periodicamente apresentam o relatório de suas ações à Justiça. A ideia do Projeto “Começar de Novo” é efetivar os interessados em empregos dignos e em empresas parceiras do Projeto. Dos 400 homens atendidos, cerca de 350 estão cadastrados e 125 já foram empregados em Macapá.

Do TJAP