O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na segunda-feira (25/5), 14 práticas de simplificação e modernização de atividades e processos de trabalho desenvolvidas por 11 tribunais brasileiros. Essas práticas receberam o Selo CNJ de Desburocratização em reconhecimento pelo esforço para o aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade. A cerimônia ocorreu durante a 1ª Reunião Preparatória do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada por videoconferência, como medida de prevenção de contágio pelo novo coronavírus.
O Selo CNJ de Desburocratização foi instituído em 2019, por meio da Portaria nº 193, para reconhecer iniciativas com resultados notórios pela eficiência, eficácia e efetividade. Nesta primeira edição, 66 propostas inscritas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário participaram da seleção. Foram considerados os critérios de atendimento ao cidadão, serviço judicial (atividades prestadas pelas unidades que possuem jurisdição) e administração judiciária (trabalho administrativo dos órgãos). Todas as práticas foram avaliadas e aprovadas pelo Plenário do CNJ.
O diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, que integra a comissão avaliadora das boas práticas, comentou que a desburocratização é uma forma de os tribunais fazerem mais com menos. Para ele, essas práticas também aproximam o Judiciário dos cidadãos e dos operadores do direito. “A desburocratização e a simplificação dos procedimentos é um dos caminhos, talvez o mais importante, para fazermos mais com o mesmo tamanho dos recursos que temos e a nossa força de trabalho.”
Além de disseminar boas práticas de simplificação dos procedimentos e tarefas da Justiça, a iniciativa do CNJ contribui para o cumprimento da Lei 13.726/2018, que dispõe sobre medidas de racionalização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Magistrados e servidores dos tribunais têm investido fortemente para desburocratizar suas atuações e atender como mais eficiência os cidadãos”, disse o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim. Ele informou que as ações premiadas serão apresentadas em um evento nacional de disseminação de cada uma das práticas.
Premiados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o Selo por duas práticas de automatização: uma para o controle de petições recursais incidentais e outra, para o controle de baixa de processos com decisão monocrática. A Justiça Federal recebeu o Selo em duas ações: a criação da ADJ – Saúde para o Estado do Rio Grande do Norte, no Creta e no PJe, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), e o projeto Descomplica INSS – Inversão de Fluxo de Processos e Automação de Cálculos de Acordos Previdenciários, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1). Da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recebeu o selo pelo Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip).
A maior parte das ações reconhecidas são experiências na Justiça Estadual. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi representado pelas atividades da sua Central de Atendimento ao Público (CAP) e da Central de Cumprimento Cartorário (CCC), além do Projeto Desavolumar – Banco de Estatutos Sociais. Ainda na Justiça Estadual, se destacaram o projeto DESARQ, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); o JULIET – Justiça, Laboratório de Inovação Gerencial e Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP); Gestão Cartorária Participativa: desburocratização e resultados mais impactantes para a sociedade, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); o Juizado Especial Criminal conectado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); a flexibilização das pautas de audiência de transação penal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); e o Projeto Pare! Concilie e Siga, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
