O Brasil possui ao menos 110 juízes ameaçados de morte, sob proteção do Estado. Esta é uma realidade que preocupa o Judiciário. Magistrados, representantes do Executivo e até do Legislativo debateram, sob coordenação do conselheiro Márcio Schiefler Fontes, ações e desafios da segurança de magistrados e dos fóruns, no segundo e último dia (26/2) do Seminário “Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A necessidade de uma melhor integração entre os sistemas de segurança dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) foi um das questões apontadas por especialistas. “Até pouco tempo, nossos fóruns não tinham sequer segurança, não exigiam identificação. Era uma cultura de que nada acontece. Foi preciso que colegas morressem para que isso começasse a mudar. Com ajuda do CNJ, os tribunais começaram a se mobilizar. Mas vai exigir mais dos poderes, dos tribunais e do próprio CNJ. O Brasil não é um país pacífico. São quase 70 mil assassinatos por ano”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, que apresentou dados da pesquisa elaborada pela entidade sobre o perfil dos magistrados brasileiros.
Um dos casos mais emblemáticos contra membros do Poder Judiciário foi o da juíza Patrícia Accioli, executada com 21 tiros à queima roupa, em 2011, no Rio de Janeiro. Considerada “linha dura”, a magistrada estava em uma lista de pessoas marcadas para morrer, após ter mandado 60 policiais militares para a prisão.
Videoconferência
De acordo com o representante da AMB, 96% dos magistrados apoiam a utilização de recursos tecnológicos como a videoconferência, como forma de combater a morosidade da Justiça, gerar economia (com transporte de presos, por exemplo, e o custo com a mobilização de efetivos para garantir segurança) e reduzir o risco de problemas.
Outro ponto levantado pelo magistrado diz respeito efetivação de colegiados para julgamento de crimes cometidos por organizações criminosas. A medida preservaria os juízes de serem alvo de perseguição ou atentado. A experiência, exitosa em Alagoas, está sendo estudada pelo grupo de segurança pública do CNJ, coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Outras medidas, como blindagem de carros, não foram tão bem recebidas pelos magistrados ouvidos pela pesquisa.
Em 2016, o CNJ aprovou a Resolução nº 239, instituindo a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A medida abrange aspectos da segurança pessoal dos magistrados bem como a segurança de servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça. Caberá ao Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário a definição de protocolos, medidas e rotinas de segurança. Segundo o conselheiro Márcio Schiefler, as contribuições apresentadas pelos convidados durante o debate deverão ser naturalmente incorporadas pelo Comitê, reinstalado recentemente na gestão do ministro Dias Toffoli.
Parcerias
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rodrigo Tolentino Colaço, revelou que a cooperação e a parceria entre órgãos de segurança pública foram fundamentais para oferecer tranquilidade aos magistrados, assim como aos servidores e também aos cidadãos, que buscam a Justiça. “Fizemos parcerias com a Polícia Militar e a Polícia Civil e, hoje, temos um projeto que utiliza equipamentos tecnológicos possibilitando ao juiz acompanhar desde a abordagem até o momento da prisão. Os policiais prestam importante serviço o Judiciário”, disse o desembargador.
Representante do Poder Executivo no painel, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, defendeu a aproximação dos poderes e o modelo que implementou no estado. “Eliminamos o secretário de Segurança Pública e viabilizamos a integração das polícias (militar, civil, instituto geral de perícias), que era nosso maior desafio. O sistema de Justiça deve ser integrado, porque é uno. Esse modelo de conversa e diálogo tem nos aproximado do Judiciário, integrado os poderes e melhorado a segurança pública”, afirmou.
Para o desembargador Edson Brandão, membro do Comitê Gestor do Judiciário do CNJ, é preciso focar em soluções mais simples. Aprender direção defensiva, ter telefones rastreados e sistema de GPS no carro, por exemplo, são algumas soluções que custam pouco e podem ajudar bastante.
“É possível melhorar de forma simples o sistema de segurança da Justiça. Se não tem botão do pânico, instale uma campainha na sala do Júri. Revistar os pertences dos advogados não pode ser tratado como algo vexatório. É normal. Ele é um cidadão e isso é importante pra sua segurança e a de todos ali, e não uma conduta vexatória. Todos nós precisamos mudar. Eu sempre passo por detector de metal no STJ. É uma questão de costume”, disse Márcio Evangelista da Silva, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
O magistrado alertou para a necessidade de união dos poderes. “Visitei um fórum no Piaiuí que não tem nenhum tipo de segurança. Isso é inaceitável; ele precisa receber um apoio. Seja da polícia, do batalhão, do seu próprio tribunal. É preciso traçar um plano de segurança. O CNJ faz essa análise de maneira nacional, mas os tribunais precisam fazer as ações locais.”
Também participaram do painel Segurança dos Fóruns e dos Magistrados o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Roberto Caruso Costabile e Solimene, o assessor de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Leonilson Silva Oliveira e a delegada federal Fernanda Rocha, assessora de Segurança Institucional e de Transporte do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
