O segundo número da quinta edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponível e traz 12 artigos inéditos, de autores e autoras de diferentes estados e instituições. Os artigos abordam temáticas relacionadas aos cinco eixos de gestão do ministro Luiz Fux: proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; incentivo ao acesso à justiça digital; e fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal.
“Os artigos nos brindam com um olhar singular, e ao mesmo tempo rico em diversidade nos temas propostos”, avaliou Marcus Lívio Gomes, secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ e editor-chefe da Revista Eletrônica.
Leia o segundo volume da quinta edição da Revista Eletrônica
A seleção dos artigos foi feita pelo Conselho Editorial da e-Revista CNJ, com análise de pareceres técnicos de doutores na área, seguindo a forma de avaliação double blind peer review. Entre os temas estudados estão auxílio emergencial sob a perspectiva da litigância; análise da política judiciária de resolução de conflitos por meios consensuais; função social do direito e protesto de títulos e documentos de dívida; sistema de precedentes; solução em tecnologia da informação para a classificação de processos no Processo Judicial Eletrônico (PJe); prevenção e enfrentamento à tortura; letramento digital do cidadão; polícia judicial e polícia judiciária; luta por direitos coletivos das mulheres indígenas; força vinculante dos precedentes e compatibilidade das decisões; e educação em gênero e interseccionalidades no sistema de Justiça.
Essa edição da Revista Eletrônica do CNJ traz, também, uma entrevista inédita com o secretário geral do CNJ Valter Shuenquener, que responde perguntas sobre sua trajetória profissional, acadêmica e os desafios enfrentados à frente da unidade.
A Seção de Jurisprudência da Revista publica sete acórdãos, escolhidos pelos conselheiros e conselheiras do CNJ por sua relevância social e jurídica, como: Ato Normativo que instituiu a Política Nacional de Atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades; fruição do direito de licença maternidade por casal homoafetivo; suspensão da tramitação de processos eletrônicos em razão da pandemia da Covid-19; transferência de Vara do Trabalho; limitação do parcelamento das despesas processuais; revisão disciplinar de magistrado; consulta sobre a extensão dos ditames estabelecidos pelo artigo 6º, §§ 2º e 3º do Provimento n. 63/2017 que disciplina a obrigatoriedade de inclusão do número do CPF nas certidões de nascimento, casamento e óbito emitidas após a vigência do normativo.
e-Revista CNJ
A Revista Eletrônica CNJ veicula trabalhos acadêmicos com foco no Poder Judiciário e prestação de serviços jurisdicionais no Brasil. Ela também publica julgados importantes do Plenário do Conselho. A edição atual apresenta 16 artigos que abordam os cinco eixos da Justiça, dentre os quais, o incentivo ao acesso à justiça digital. Publicada semestralmente, a e-Revista do CNJ segue requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos – gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A produção é coordenada pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. A organização é de responsabilidade do Departamento de Pesquisas Judiciárias e todos os artigos enviados para apreciação são analisados tecnicamente por pareceristas anônimos, com doutorado na área e indicados pelo Conselho Editorial da e-Revista do CNJ.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
