Assim como ocorreu no primeiro turno das eleições, a Corregedoria Nacional de Justiça funcionará em regime de plantão extraordinário nos dias 29 e 30 de outubro, a fim de assegurar o bom funcionamento das atividades da Justiça durante o segundo turno das eleições. O Plantão Extraordinário da Corregedoria tem o objetivo de permitir o pleno exercício dos direitos fundamentais de maneira segura e pacífica e poderá receber comunicações, reclamações e denúncias de qualquer interessado em relação aos magistrados e tribunais sob jurisdição do CNJ.
A base de atuação para o plantão vem das atribuições constitucionais outorgadas pela Carta Magna ao Ministro-Corregedor, além do Provimento n. 135/2022 da Corregedoria Nacional, que explicita as condutas vedadas aos magistrados, inclusive a exibição de conteúdos que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral ou que gerem desconfiança infundada sobre a justiça, a segurança e a transparência das eleições, especialmente em redes sociais e nas mídias. Quem descumprir a regra poderá responder a processo administrativo disciplinar no CNJ, órgão responsável por garantir o cumprimento dos deveres funcionais pelos juízes.
“Continuaremos a dar apoio aos juízes eleitorais de todo o país para assegurar a realização das eleições em clima de normalidade e integridade”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. É nesse sentido que o CNJ e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram convênio para ampliar a atuação do Judiciário na garantia da integridade do processo eleitoral.
De acordo com o Provimento, é proibido associar imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, organizações sociais, públicas ou privadas, veículos de comunicação, sites, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que claramente contribuam para deteriorar a credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro.
Durante o segundo turno, as manifestações serão recebidas por meio do endereço eletrônico – corregedoria@cnj.jus.br – ou pelo Disque Cidadania da Corregedoria – (61) 2326-5555. O gabinete da Corregedoria manterá servidores em sistema de rodízio para atendimento, orientação, análise e tomada de providências em relação aos relatos apresentados no Plantão.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
