O “I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro” será retomado na quarta-feira (26/5) com apresentação de boas práticas relacionadas ao agronegócio brasileiro. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e será transmitido pelo canal do CNJ no Youtube.
O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia, participará do painel Boas Práticas jurídicas no agronegócio brasileiro, no dia 26/5.
Garcia antecipou que ressaltará um ponto atual e pertinente, que é o papel do Poder Judiciário de fazer cumprir a lei e garantir a segurança jurídica nos temas como direto à propriedade e outros referentes à produção e escoamento. “Não existe agronegócio nem produção de alimentos se não houver o respeito ao direito de propriedade. E, nesse sentido, estamos vivendo o retorno das invasões às propriedades rurais em alguns estados reconhecidos como grandes produtores.”
Também participam do mesmo painel o secretário-adjunto de Assuntos Fundiários do Ministério, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, e o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann. A moderação da mesa ficará a cargo do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes.
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Colóquio
No primeiro dia de painéis, apresentados na terça-feira (18/5), especialistas abordaram a atuação do Brasil nas áreas de meio ambiente, defesa do consumidor e tecnologia da informação. Também na próxima quarta-feira, o evento trará boas práticas jurídicas vivenciadas no Brasil, para promover a troca de experiências e a disseminação da cooperação jurídica internacional no âmbito dos países membros da OEA. Os temas em tela, além do agronegócio, são direito à saúde e combate à violência doméstica.
Confira aqui a programação completa.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
