Representantes dos diferentes ramos da Justiça brasileira apresentaram, na manhã de quinta-feira (7/5), suas sugestões para áreas estratégicas do Poder Judiciário. Reunidos em Brasília na Plenária Final da 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, magistrados e servidores relataram dificuldades e indicaram soluções relacionadas à efetividade da prestação jurisdicional, ao novo Código de Processo Civil, aos sistemas penitenciário e socioeducativo e ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), temas propostos pela organização do evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde a última terça-feira.
Segundo o conselheiro Gilberto Martins, a participação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário em relação aos temas estratégicos é uma marca do processo de definição de metas e outros objetivos nacionais da Justiça brasileira. “No painel, ouvimos as percepções mais relevantes sobre os principais problemas enfrentados pela Justiça e quais demandariam priorização para solucioná-los. Estou concluindo meu segundo mandato e dou meu testemunho de que a definição de metas sempre contou com esse processo, que inclui a representação de todos os membros do Judiciário, inclusive a categoria dos servidores”, afirmou Martins, que integra o conselho desde 2011.
Estatísticas
O aperfeiçoamento dos sistemas estatísticos do Judiciário foi objeto da preocupação dos representantes tanto do segmento da Justiça Eleitoral quanto da Justiça do Trabalho. Segundo o assessor da Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fabiano de Andrade Lima, as divergências entre os conceitos de processo judicial adotados pelo anuário estatístico Justiça em Números e pelas metas nacionais do Judiciário prejudicam o alcance das metas de produtividade pela Justiça Eleitoral. “Existe a necessidade de redefinição do que é considerado processo prioritário e do acervo (da Justiça Eleitoral) para o cumprimento das metas”, afirmou Lima, que relatou o debate realizado pelo grupo da Justiça Eleitoral.
De acordo com o representante do grupo da Justiça do Trabalho, juiz Alexandre Luiz Ramos, é preciso melhorar as estatísticas produzidas pelo PJe. “Como sabemos, a Justiça do Trabalho é a mais avançada em termos do grau de implantação do PJe, que está instalado em quase 100% dos órgãos julgadores do nosso segmento. Precisamos, no entanto, alinhar os parâmetros estatísticos utilizados pelos tribunais no âmbito do PJe para não comprometer a fidedignidade dos dados obtidos”, disse o magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12).
Desjudicialização
Conciliação foi o tema central das sugestões do grupo da Justiça Federal em relação à necessidade de desjudicializar os conflitos no Brasil. Segundo o representante do segmento, Ivan Bonifácio, como a União em geral só recorre à conciliação nas causas em que não há perspectiva de resultado favorável, uma articulação de cúpula com órgãos como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) seria pertinente para retirar dos tribunais grande parte da litigância. “Também sugerimos estruturar nacionalmente o quadro de conciliadores e mediadores, inclusive com alteração legislativa para permitir o pagamento desses profissionais”, afirmou Bonifácio, secretário de Desenvolvimento Institucional do Conselho da Justiça Federal (CJF).
As sugestões da Justiça Estadual para desjudicializar os conflitos preveem maior monitoramento sobre a litigância, com relatórios periódicos com os 30 maiores litigantes no ramo. “Como a Justiça Estadual concentra cerca de 80% da atividade jurisdicional no país, também precisamos ter mais controle sobre a litigância e as demandas repetitivas”, afirmou o representante do segmento, desembargador Raduan Miguel Filho, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Capacitar a força de trabalho da Justiça Militar Estadual é a solução para que a justiça castrense incorpore o novo Código de Processo Civil (CPC) adequadamente, segundo o Corregedor Geral da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Coronel Clovis Santinon, que falou como representante do seu ramo no evento. “Identificamos a necessidade de atualização de nossos magistrados e servidores. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo vai, inclusive, realizar curso sobre o novo CPC em junho próximo”, afirmou. Desde a Reforma do Judiciário, em 2005, os tribunais militares estaduais têm competência cível para julgar recursos contra sentenças de primeira instância nas ações contra atos disciplinares militares.
De acordo com o idealizador do evento, conselheiro Rubens Curado, as sugestões poderão se tornar metas, mas também diretrizes ou iniciativas estratégicas, porque fazem parte dos Macrodesafios do Poder Judiciário até 2020. “Metas são apenas uma possibilidade, mas as sugestões colhidas no 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário são potencialmente ações, diretrizes ou iniciativas estratégicas. O estudo 100 Maiores Litigantes, lançado em 2011, foi uma ação estratégica definida no 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 2010”, afirmou o conselheiro.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
