O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou o terceiro e último Ciclo de Capacitações sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) de 2023 capacitando 4.729 pessoas entre juízes e juízas, integrantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, além de servidores da Justiça, da administração penitenciária e de serviços de alternativas penais. Com a conclusão dos três ciclos de formação de 2023, somam-se mais de 24 mil pessoas atualizadas sobre o principal sistema de execução penal no Brasil.

As formações sobre o SEEU são coordenadas a partir do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e integram as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para transformações na privação de liberdade.

“Com os três ciclos de formação de 2023, buscamos assegurar que um contingente ainda maior de profissionais tenha habilidades necessárias para operar o SEEU, contribuindo para um sistema eficaz tanto na gestão da execução penal quanto na função de banco de dados e informações agregadas sobre o tema em caráter nacional, permitindo a formulação de políticas judiciárias mais assertivas e já contribuindo com a superação do estado de coisas inconstitucional nas prisões reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, João Felipe Menezes Lopes, destaca que as melhorias que vêm sendo implementadas no SEEU, aliadas à realização de mais ciclos de formação para 2024, têm impacto direto na eficiência da ferramenta. “A capacitação dos servidores e magistrados no uso do SEEU resultará em dados mais precisos para o sistema, contribuindo para o aprimoramento do serviço prestado à população, à proteção de direitos e à agilidade nos processos”.

Terceiro ciclo

O 3.º Ciclo de Formação, concluído na última semana, ofertou seis turmas de reforço para os diferentes perfis que operam o SEEU, a exemplo de magistrados, Defensoria Pública e Apoio Especializado e Serviço de Alternativas Penais, bem como seis turmas de atualização para servidores de tribunais que operam o sistema diariamente. Foram 12 no total, contando com o novo Módulo de Medida de Segurança e Política Antimanicomial. O módulo mais procurado por cursistas foi o Medidas Diversas da Prisão, seguido de BNMP e Expedição de Peças e Implantação da PPL e Calculadora do SEEU.

A juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de João Pessoa (TJPB), Andréia Arcoverde, assistiu ao curso destinado ao perfil de magistrados. Ela elogiou o conteúdo programático e as aulas práticas que abrangeram desde as ferramentas do sistema até as rotinas cartorárias que otimizam os trabalhos nas varas de execução penal.

“O SEEU foi uma revolução para o Judiciário porque possibilita a execução da pena de forma eficiente, permitindo a concessão de benefícios no prazo legal, de maneira a trazer segurança para os magistrados que atuam nas unidades de execução. Os treinamentos promovidos pelo CNJ são extremamente importantes na medida em que divulgam as novas ferramentas do sistema e permitem o compartilhamento de boas práticas. Fico contente em ter participado de todos os ciclos de capacitação promovidos e já ansiosa pelas próximos.”

O analista judiciário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Jarbas Pires Guimarães, assistiu aos cursos “Cadastro de pessoas e processos” e “Medidas diversas da prisão’, e os módulos destinados aos perfis de Administração Penitenciária e de Defensoria Pública. Jarbas comenta a importância da multiplicidade de aulas no seu trabalho do dia a dia, já que é lotado na Corregedoria-Geral da corte sul-mato-grossense e precisa ter uma visão sistêmica sobre o SEEU.

“Nós temos atribuições diversas na Corregedoria que estão relacionadas ao SEEU, como elaboração de pareceres, emissão de guias ou até mesmo tirando dúvidas de quem entra em contato conosco. Por isso, preciso de uma visão global sobre o assunto. Os cursos foram muito bons e são muito úteis porque me auxiliam no cotidiano do meu trabalho para além da operacionalização do sistema”, contou o servidor.

Todas as capacitações dos ciclos de formação do SEEU foram ministradas pela analista judiciária do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Aline Bittencourt, e pelo supervisor de sistemas do DMF, Márcio Barrim, que destaca o papel fundamental das formações.

A iniciativa vai além do objetivo de fortalecer os conhecimentos do usuário na operacionalização do SEEU conforme o perfil de atuação. Para a coordenadora do Núcleo de Estratégia e Sustentabilidade do Fazendo Justiça (NES), Rose Marie Santana, os ciclos de capacitações do SEEU são essenciais para a manutenção da eficiência e sustentabilidade do sistema. “Esses eventos garantem atualização constante sobre as funcionalidades mais recentes, proporcionando melhor entendimento sobre a potencialidade do SEEU. Além de disseminar práticas adequadas, promovem a colaboração entre os envolvidos na execução penal.”

Histórico

O 1.º Ciclo reuniu cerca de 12,5 mil participantes em abril deste ano e ditou como as próximas edições seriam executadas: um treinamento dividido em turmas personalizadas para reforçar os conhecimentos do usuário, de acordo com o ambiente de trabalho de cada perfil (magistrado, servidor etc.) e um treinamento de atualização destinado apenas para servidores de tribunais de justiça. A primeira edição contou com 11 turmas e teve como novidade o módulo de medidas diversas da prisão. À época, o curso com maior número de participantes foi o “Implantação da PPL – calculadora do SEEU”, seguido de “Gestão da Vara e movimentação processual” e “Módulo de medidas diversas da prisão”.

O 2.º Ciclo reuniu quase 7 mil pessoas e adicionou curso sobre o “Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP) e expedição de peças”, o curso mais procurado da edição. As turmas “Módulo de medidas diversas da prisão” e “Gestão da Vara e movimentação processual” foram a segunda e a terceira mais procuradas.

Sobre o SEEU

O SEEU está em constante atualização para qualificar a gestão da execução penal, contribuindo com a gestão de dados e informações sobre processos de execução penal. No ano passado, houve a integração com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen Indivíduos) e foi lançado o Módulo de Medidas Diversas da Prisão, que otimizou o gerenciamento das penas alternativas.

Entre alguns destaques deste ano, estão o Módulo de Medidas de Segurança, que oferece ferramentas para aprimorar a gestão de processos relacionados a pessoas com transtornos mentais que estejam sob custódia do Estado, o editor de texto e o novo leiaute lançado na última semana. O sistema já está presente em 36 tribunais. A última corte a receber o SEEU foi o TRF-4, e existem negociações em andamento para implementar o sistema no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Texto: Isis Capistrano
Edição: Débora Zampier e Nataly Costa
Agência CNJ de Notícias