Após capacitar mais de 20 mil pessoas em abril e junho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o 3º Ciclo de Capacitações de 2023 sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A última edição de 2023 acontecerá de 6 a 14 de novembro e traz duas novidades: um treinamento específico sobre o novo módulo de medida de segurança e política antimanicomial e uma turma dedicada à capacitação de profissionais que atuam em serviços de alternativas penais. O curso é online, gratuito e com emissão de certificado.
Os ciclos de capacitação têm o objetivo de fortalecer os conhecimentos do usuário na operacionalização do SEEU, de acordo com a visão geral do ambiente de trabalho para cada perfil. Podem participar juízes e juízas, integrantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de servidores da Justiça e da administração penitenciária.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, explica que as formações cobrem a expansão, melhoria constante e fortalecimento do SEEU. “Cada ciclo trouxe uma novidade referente ao momento em que o sistema se encontrava. O primeiro contemplou o módulo de medidas alternativas, ferramenta inédita no sistema penal brasileiro, enquanto o segundo ciclo contemplou módulo sobre o BNMP e expedição de peças. Capacitar o usuário a cada melhoria é refinar ainda mais o uso do sistema”.
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As formações terão datas e turmas específicas para cada público-alvo, possibilitando a adaptação do conteúdo a necessidades específicas. A fase de reforço, que retoma e complementa cursos oferecidos pelo CNJ desde 2020, ofertará seis turmas para os diferentes perfis que operam o SEEU como magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública e a nova turma Apoio Especializado e Serviço de Alternativas.
A fase de atualização é exclusiva para servidores de tribunais que operam o SEEU diariamente. Serão seis turmas para tratar de tópicos incluídos recentemente no ambiente do SEEU: Cadastro de Pessoa e do Processo, Gestão da unidade judiciária e movimentação processual, Implantação da PPL – Calculadora SEEU, Módulo de Medidas Diversas da Prisão, BNMP e a expedição de peças no SEEU e a novidade Módulo Medida de Segurança e Política Antimanicomial.
“A oferta de datas e turmas específicas para diferentes públicos demonstra uma abordagem personalizada na formação. Isso é vital, pois diferentes grupos têm responsabilidades e desafios únicos ao trabalhar com o SEEU”, destaca o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes.
Sobre o SEEU
O SEEU é uma política pública do CNJ que interliga, em tempo real, 1,4 milhão de processos de execução penal no país e está presente em 36 tribunais. Além de ser oferecido e atualizado gratuitamente pelo CNJ, o sistema tem entre seus benefícios a integração de processos de execução penal em todo o país, permitindo acesso simultâneo a diferentes atores em tempo real e reduzindo tempo de tramitação.
O SEEU também emite alerta automático aos juízes de execução sobre os benefícios prestes a vencer e produção de relatórios estatísticos que demonstram a situação da pessoa presa ou em cumprimento de medidas alternativas. Deste modo, permite a interligação com outras políticas de cidadania fomentadas pelo CNJ, como a emissão de documentos a partir de lista de pré-egressos.
O processo de integração e de melhorias no SEEU, assim como os ciclos formativos para operação do sistema, integram as atividades do programa Fazendo Justiça executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para acelerar transformações no campo da privação de liberdade considerando as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo.
Serviço:
3º Ciclo de Capacitação sobre SEEU de 2023
Datas: 6 a 14 de novembro de 2023
Local: Online (plataforma zoom)
Públicos-alvo: magistrados e magistradas, servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e servidores das administrações penitenciárias
Inscrições: https://www.cnj.jus.br/agendas/3-o-ciclo-de-capacitacao-sobre-seeu-de-2023/
Texto: Isis Capistrano
Edição: Débora Zampier e Nataly Pereira
Agência CNJ de Notícias
