O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 11 a 19 de abril, o 1.º Ciclo de Capacitações de 2023 sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), voltado a magistrados e magistradas, profissionais do sistema de justiça, além de servidores e servidoras. A capacitação vai fortalecer os conhecimentos do usuário na operacionalização do SEEU, de acordo com a visão geral do ambiente de trabalho para cada perfil. O curso é on-line e gratuito, com inscrição prévia aqui.
As formações terão datas e turmas específicas para cada público-alvo, possibilitando a adaptação do conteúdo às necessidades de cada um deles. Na fase de reforço, que retoma e complementa cursos que vêm sendo oferecidos pelo CNJ desde 2020, são sete turmas em diferentes horários entre 11 e 14 de abril – há previsão para novas turmas em junho, agosto e outubro.
Podem participar juízes e juízas, integrantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de servidores da Justiça e órgãos da administração penitenciária. Só no ano passado, mais de 2,8 mil servidores foram capacitados para a utilização do Módulo de Medidas Diversas da Prisão (MDP)
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, pontua que a expansão, a melhoria constante e o fortalecimento do SEEU é uma via dupla, de colaboração e parceria entre o CNJ e todos os usuários. “As capacitações são momentos de troca, em que repassamos conteúdo e ouvimos sugestões e necessidades dos magistrados, procuradores, defensores e advogados, administradores penitenciários e servidores de todos os órgãos. Essa troca de saberes resultou nas melhorias realizadas na plataforma, garantindo celeridade e resguardo de direitos fundamentais.”
Atualização
Na atualização, de 17 a 19 de abril, o curso será exclusivo para servidores de tribunais que operam o SEEU diariamente. As quatro turmas poderão adquirir novos conhecimentos teóricos e práticos sobre o sistema e suas novas funcionalidades. Os temas das aulas serão: “Cadastro de Pessoa e do Processo”, “Gestão da unidade judiciária e movimentação processual”, “Implantação da PPL – Calculadora SEEU” e “Módulo de Medidas Diversas da Prisão” – este último um dos grandes saltos tecnológicos recentes do SEEU para o campo de execução penal. É possível se inscrever em mais de uma turma.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes, a qualificação e a capacitação dos profissionais que operam o sistema é fundamental para tirar os melhores recursos que resultaram da integração e dos novos desenvolvimentos do SEEU nos últimos anos. “As inovações técnicas propostas ao sistema só atingem sua eficiência quando os usuários compreendem e manejam os módulos, funções e operacionalidades de forma correta. É por isso que o CNJ preparou uma formação customizada, garantindo aproveitamento máximo e conhecimento aprofundado para cada perfil de usuário ou usuária”, disse.
O processo de integração e de melhorias no SEEU, assim como os ciclos formativos para operação do sistema, são uma entrega do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e importante apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais para acelerar transformações no campo da privação de liberdade considerando as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo.
Sobre o SEEU
O SEEU é uma política pública do CNJ que interliga, em tempo real, mais de 1,5 milhão de processos de execução penal no país e está presente em 35 tribunais. Além de ser gratuitamente oferecido e atualizado pelo CNJ, o sistema tem entre seus benefícios a integração de processos de execução penal em todo o país, permitindo acesso simultâneo a diferentes atores em tempo real e reduzindo tempo de tramitação, a emissão de alerta automático aos juízes de execução sobre os benefícios prestes a vencer e produção de relatórios estatísticos que demonstram a situação da pessoa presa, permitindo ainda a interligação com outras políticas de cidadania fomentadas pelo CNJ, como a emissão de documentos a partir de lista de pré-egressos.
Serviço:
1.º Ciclo de Capacitação sobre SEEU de 2023
Datas: 11 a 19 de abril de 2023
Local: Online (plataforma zoom)
Públicos-alvo: magistrados e magistradas, servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e servidores das administrações penitenciárias.
Turmas e inscrições: https://www.cnj.jus.br/agendas/1o-ciclo-de-capacitacao-sobre-seeu-de-2023/
Texto: Isis Capistrano e Pedro Malavolta
Edição: Débora Zampier e Nataly Costa
