O 1.º Ciclo de Capacitações de 2023 sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi concluído na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça com a qualificação de 12.497 mil profissionais. O curso foi voltado para o reforço e a atualização de conhecimentos sobre o SEEU, ferramenta que interliga mais de 1,5 milhão de processos de execução penal no país e está presente em 35 tribunais. Participaram juízes(as), integrantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos órgãos da administração penitenciária e servidores(as). Há previsão para novas turmas em junho, agosto e outubro deste ano.

O processo de integração e de melhorias no SEEU, assim como os ciclos formativos para operação do sistema, fazem parte do portfólio de 29 ações do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e importante apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais para acelerar transformações no campo da privação de liberdade considerando as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo.

“Quanto mais usuários estiverem em dia com o bom uso do sistema, melhor o rendimento da plataforma no que tange à acurácia dos dados, relatórios emitidos, dentre outras funcionalidades proporcionadas pelo SEEU. Esperamos que até a última capacitação, prevista para outubro de 2023, o sistema penal brasileiro conte com usuários satisfeitos quanto à usabilidade e os recursos que o SEEU oferece”, disse o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes, os investimentos em capacitações para o SEEU resultam em políticas públicas efetivas para além do campo penal. “Todos os esforços em tecnologia, pesquisa e capacitações são pensados para o desenvolvimento de uma sociedade justa, com direitos salvaguardados. É a população quem ganha com o desenvolvimento e o aperfeiçoamento desta ferramenta que dá celeridade a todo o processo de execução penal e os atores nele envolvidos”.

Reforço x atualização

O treinamento foi dividido em turmas personalizadas para fortalecer os conhecimentos do usuário, de acordo com o ambiente de trabalho de cada perfil. A fase de reforço retomou e complementou cursos que vêm sendo oferecidos pelo CNJ desde 2020. A juíza de direito da 2º Vara Criminal da comarca de Juazeiro do Norte (CE), Larissa Braga, que também é gestora do SEEU no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ressalta a importância da constante capacitação sobre o sistema.

“O treinamento contínuo se revela providência perene, a ser replicada entre todos os envolvidos na competência criminal e da execução penal. A natureza nacional dessa relevante ferramenta demanda cada mais conscientização de sua importância e tirocínio em seu manuseio. Quanto maior for o conhecimento difundido, maiores serão os benefícios para toda a sociedade, dada a relevância dos valores correlatos ao SEEU”.

Os servidores de tribunais também participaram dos cursos de reforço, com o adicional de turmas de atualização em funcionalidades incorporadas recentemente ao SEEU. Foram quatro módulos, destinados à compreensão de temas como “Cadastro de Pessoa e do Processo”, “Gestão da unidade judiciária e movimentação processual”, “Implantação da PPL – Calculadora SEEU” e “Módulo de Medidas Diversas da Prisão” – este último um dos grandes saltos tecnológicos recentes do SEEU para o campo de execução penal.

O analista judiciário Newton César Likes, da comarca de União da Vitória do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), utiliza o SEEU desde o estágio 1 da plataforma – afinal, o TJPR é a Corte onde o SEEU começou a ser desenvolvido. Desde então, ele acompanhou a evolução do sistema após ser nacionalizado pelo CNJ, desde a implantação do cálculo de prescrição executória até a visualização das medidas diversas da prisão.

“O ciclo de capacitação está servindo tanto para servidores que estão em estágio mais inicial de utilização quanto para os que já têm experiência mais avançada no uso do SEEU. As experiências mais práticas ao final de cada exposição, tratadas pelo capacitador, são ainda mais úteis por se tratar de casos reais experimentados pelos servidores no dia-a-dia da atuação. Gostei também do aprofundamento em questões do cálculo de pena, eventos e incidentes, previstos no conteúdo programático”.

Sobre o SEEU

Além de ser gratuitamente oferecido e atualizado pelo CNJ, o SEEU tem entre seus benefícios a integração de processos de execução penal em todo o país, permitindo o acesso simultâneo e em tempo real dos diferentes atores envolvidos no caso, reduzindo o tempo de tramitação.

Também possibilita a emissão de alerta automático aos juízes de execução sobre benefícios da pessoa apenada que estão prestes a vencer e a produção de relatórios estatísticos que demonstram a situação da pessoa presa. Permite ainda a interligação com outras políticas de cidadania fomentadas pelo CNJ, como a emissão de documentos a partir de lista de pré-egressos (pessoas prestes a deixar o cárcere).

O supervisor do núcleo de sistemas do DMF, Lino Comelli Junior, diz que a grande demanda vista neste primeiro ciclo de capacitação e atualização demonstra a importância e a relevância do SEEU para o sistema de execução penal do país.

“A participação dos usuários nas capacitações oferecidas pelo CNJ é fundamental para garantir que todos estejam alinhados com as melhores práticas e com as atualizações do sistema. Somente assim será possível garantir uma gestão eficiente dos processos de execução penal em nosso país, proporcionando mais celeridade e transparência no cumprimento das penas e na ressocialização, resultando em economia de recursos”.

Texto: Isis Capistrano
Revisão: Débora Zampier e Nataly Costa
Agência CNJ de Notícias