O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passa a contar com a Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico (SEPJE) para atuar na implementação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. Além disso, as ações de implementação do PJe serão coordenadas por um comitê gestor, composto por magistrados e servidores do TJDFT e por membros do Ministério Público da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre as atribuições da secretaria está o gerenciamento, orientação e controle do desenvolvimento, da implantação, da modernização e do uso do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do TJDFT, conforme a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e a Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A SEPJE também promoverá ações alinhadas com a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) para garantir o atendimento, o desempenho e a disponibilidade do sistema PJe, bem como será responsável por manter, corrigir e evoluir o sistema do PJe e realizar intercâmbio com outros órgãos, em matérias relativas ao assunto.
A criação da SEPJE está prevista na Portaria GPR 662, de 13 de maio de 2014. De acordo com o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio Moraes de Oliveira, a secretaria atende ao compromisso de modernização da Justiça do DF nos dois graus de jurisdição e, também, na área meio, com especial ênfase no Processo Judicial Eletrônico.
Estrutura – A SEPJE, subordinada à Presidência do TJDFT, funcionará no 6º andar do bloco A do Fórum de Brasília e será composta por 16 analistas, que já estão trabalhando nas funcionalidades do novo sistema.
Fonte: TJDFT
