O salão do prédio que abriga os Juizados Especiais Federais e a Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia ficou pequeno para alojar o grande número de pessoas que participou, na última sexta-feira, 8 de dezembro, da solenidade de encerramento da campanha "Conciliar é Legal". O evento envolveu o Projeto Piloto de Conciliação dos Juizados Especiais Federais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Projeto Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, de iniciativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Justiça Federal na Bahia deu, com isso, um grande exemplo de participação no Dia Nacional da Conciliação.

Cerca de 200 pessoas reuniram-se para celebrar os expressivos resultados que a Seção Judiciária da Bahia obteve com a realização de acordos no âmbito dos Juizados Federais, visando à redução do número de processos em tramitação, especialmente aqueles cuja matéria já está pacificada na jurisprudência.

Outro mérito do projeto é o de introduzir a cultura da conciliação no âmbito dos JEFs. Foram envolvidos na consecução do projeto a Coordenação dos Juizados Especiais Federais, as seis Varas de Juizado Especial Federal da Capital, a Caixa Econômica Federal e os autores das ações relativas ao FGTS.

Na cerimônia, foram entregues, pelos Juizados Especiais Federais, títulos das transações efetuadas, qual seja, o termo de homologação judicial do acordo celebrado, bem como foram realizadas audiências conciliatórias referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). (Assessoria de Comunicação TRF1)