Agilizar o andamento de processos relacionados a crianças e adolescentes institucionalizados é um dos objetivos do Projeto Familiarizar, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Para isso, a equipe da CIJ realizado uma série de reuniões com magistrados e magistradas, para tratar sobre a gestão e correta alimentação dos dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).
Segundo a juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, o Familiarizar busca ofertar uma cooperação técnica às varas de infância e juventude, no sentido de promover o cumprimento dos prazos processuais e reduzir o tempo de acolhimento institucional. “Antes, fazíamos uma planilha para gestão dos prazos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando da realização dos dois ciclos de audiências concentradas, nos meses de abril e outubro. Atualmente, com a previsão de reavaliações a cada 90 dias e tempo máximo de 18 meses de acolhimento institucional, a gestão é realizada através do SNA e exige uma dinâmica focada na reinserção da criança e do adolescente ao ambiente familiar, seja sua família biológica (nuclear ou extensa) ou adotiva. Temos que diminuir o tempo de acolhimento, pois a institucionalização, como última ratio do sistema, deve ser breve, exigindo do operador do direito um olhar de prioridade para aquela demanda.”
Iracy afirmou que as reuniões funcionam como uma prévia das audiências concentradas ou mesmo das reavaliações realizadas a cada 90 dias. “Elaboramos um cronograma de reuniões com os juízes, de modo personalizado. A cada semana, a equipe da CIJ faz um encontro individual e por videoconferência com os colegas das comarcas. E, na sequência, com a unidade de acolhimento que atende à comarca, dentro da perspectiva de conhecer a situação de cada acolhido, seja ele criança e adolescente. Na ocasião, apresentamos todo o suporte técnico aos colegas, contribuindo para a implementação das soluções apontadas como pertinentes.”
O auxílio técnico prestado pela CIJ pretende corrigir dados que eventualmente estejam inconsistentes tanto no SNA quanto no CNACL; conferir apoio para impulsionar os processos em curso; e somar esforços para ouvir os magistrados e, assim, traçar conjuntamente um caminho consistente e possível, capaz de conferir solução aos problemas encontrados. Lembrando que a doutrina da proteção integral confere à criança e ao adolescente uma conjunção dos esforços de todos para lhes garantir o direito ao pleno desenvolvimento.
As reuniões foram iniciadas em março e, até o dia 30 de abril, foram alcançados 45 dos 75 municípios sergipanos. Além de esclarecer dúvidas sobre o SNA e CNACL, os encontros permitem o compartilhar de experiências, a colaboração mútua e resolução efetiva das situações. Os magistrados que já participaram das reuniões, também receberam um manual da “Rotina Mensal de Procedimentos do Programa Familiarizar”, uma tabela com os prazos consolidados, sendo que as unidades de acolhimento também passam a preencher os dados de um novo formulário, importante para a CIJ comparar a consistência das informações inseridas no SNA.
Experiências
As equipes que já participaram das reuniões com a equipe da CIJ consideram os encontros produtivos e que resultarão em benefícios para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “Essa ação da CIJ tem sido muito importante porque busca o alinhamento de ações e o intercâmbio de boas práticas entre os juízes da infância e juventude. A aproximação da CIJ com os problemas enfrentados pelos juízes em todo estado, sem dúvida auxiliará uma melhor prestação jurisdicional nessa área, que deve ser sempre prioridade absoluta”, opinou Edinaldo Cesar Santos Júnior, juiz titular da 2ª Vara Cível de Lagarto (SE).
Juíza de Cristinápolis (SE) e vice-presidente do Fórum Estadual da Infância e Juventude (Foeji), Juliana Nogueira destacou a importância da atuação da Coordenadoria. “Há na comarca crianças que precisam ser adotadas e não estamos conseguindo encontrar no cadastro uma família. Então, essa orientação da CIJ foi muito necessária, além dos projetos que queremos desenvolver junto com a Coordenadoria para otimizar o atendimento a crianças e adolescentes.”
Para a chefe de Secretaria da comarca de Cristinápolis, Carine Souza Guedes Macedo, a reunião contribuiu para dirimir dúvidas quanto à adoção. “Existem algumas crianças abrigadas na Casa Lar de Cristinápolis e sempre surgem dúvidas quando vamos manusear o Sistema Nacional de Adoção; seja para inserir crianças para adoção, seja para procurar pretendentes. Então, a reunião foi uma boa oportunidade para tirarmos dúvidas.”
“No primeiro momento, a CIJ buscou fazer um levantamento e diagnóstico de cada comarca, de uma forma individualizada. Acho que esse é o grande mérito do trabalho feito pela equipe, que buscou estruturar e ordenar cada unidade. É uma atividade típica de coordenação, prestar esse apoio ao trabalho dos juízos de competência na área da infância e juventude. Em um segundo momento, a CIJ interligou a unidade judiciária à rede de assistência, incentivando a cooperação interinstitucional para aperfeiçoar o trabalho voltado à infância e juventude”, afirmou Hercília Brito, juíza titular da comarca de Pacatuba (SE) e membro do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup).
Fonte: TJSE
