O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou a permissão de uso por parte do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) da sua plataforma de videoconferência PJSC-Conecta. A Justiça Eleitoral também poderá usar os equipamentos móveis de propriedade do Judiciário catarinense na realização e gravação de audiências eleitorais. Não há despesas para as entidades no termo aditivo assinado pelo presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, e pelo presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos.
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Carolina Ranzolin Nerbass ressalta que o fato de os juízes eleitorais realizarem audiências por meio da plataforma PJSC-Conecta não vai sobrecarregá-la, tendo em vista que são os mesmos magistrados que já realizam audiências de competência da Justiça Estadual. “O mesmo se pode dizer quanto à possibilidade de utilização dos equipamentos móveis de computação para a realização de audiências preliminares por videoconferência, de forma a facilitar o trabalho dos juízes eleitorais.”
A parceria ainda autoriza o uso do mobiliário, equipamentos de informática relativos à videoconferência, internet, sanitários e mural para colocação de pautas de audiências e editais. É proibida a conexão de equipamentos particulares à rede corporativa do TJSC, assim como o uso de internet móvel nos equipamentos institucionais. Já a gestão da sala de videoconferência para a realização da audiência deverá ser feita pelo próprio juiz eleitoral ou servidor da Justiça Estadual.
Os arquivos com a gravação da audiência eleitoral deverão ser salvos pelo TRE-SC em até 15 dias após a realização do ato. “Consoante destacado no parecer emitido pela juíza auxiliar da Presidência, titular do Núcleo Administrativo, cujas razões integram esta decisão, afigura-se recomendável o atendimento da pretensão, notadamente a considerar a excepcionalidade vivenciada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19); o adiantado processo eleitoral; e a ausência de ônus ou prejuízo para este Tribunal, reforçando histórica e importante parceria entre a Justiça Estadual e a Justiça Eleitoral”, destaca o presidente do TJSC.
Fonte: TJSC
