Uma série de novidades foi anunciada no último encontro entre os representantes das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19, em videoconferência coordenada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, na tarde de quarta-feira (8/7). Atendendo a um pleito da advocacia e a uma demanda do próprio tribunal em relação aos sistemas judiciais de tramitação de processos, o Judiciário confirmou a disponibilização de uma ferramenta para que haja aproveitamento das custas que são pagas no sistema SAJ para o eproc quando ocorre a migração do processo.
Com a nova ferramenta, não haverá mais o imprevisto de ocorrer duas vezes o pagamento pela diligência de um mesmo ato. “A partir de segunda-feira, diante de um esforço conjunto da Assessoria de Custos da Corregedoria, além das equipes do eproc e da DTI, será possível implementar essa melhoria”, detalhou a juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass.
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, elogiou a atuação do Judiciário em atenção às demandas da classe. “A Ordem vê com excelentes olhos esta iniciativa. Me parece mais uma ação que pretende mostrar porque o Judiciário catarinense é de vanguarda, está à frente dos demais tribunais, buscando dar conta desta demanda. Esse enfrentamento, esta interlocução, tem possibilitado soluções que visam minimizar os impactos da pandemia.”
Outra novidade anunciada no encontro diz respeito à Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição. A previsão de entrega é no dia 15 de julho, permitindo um contato dos interessados com o gabinete do juiz, o cartório ou a direção do foro. Conforme explicou o juiz-corregedor Silvio Franco, haverá a possibilidade de solicitação de videoconferência com o juiz e de agendamento para a retirada de processos, mediante protocolo desenvolvido pela Diretoria de Saúde.
Além disso, o magistrado observou que a meta é de promover a digitalização de todos os processos até o final do ano, concluindo a migração para o eproc. “É nessas demandas que trabalhamos na Corregedoria, em conjunto com a Presidência. Estamos bastante avançados nesse sentido”, afirmou Franco. Conforme destacou o juiz auxiliar da Presidência Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, o agendamento pela Central de Atendimento também vem a minimizar os riscos entre os usuários do sistema de Justiça durante a pandemia. “A ideia é investir na cultura de hora marcada para evitar espera desnecessária e aglomeração de pessoas.”
Coube ao desembargador João Henrique Blasi, 1º vice-presidente do TJSC, trazer outra boa notícia no encontro do Comitê: com base em ampla contribuição, na sessão do Órgão Especial do próximo dia 15 de julho deverá ser levada à deliberação a emenda regimental que trata, principalmente, da incorporação das sessões totalmente virtuais e das sessões telepresenciais ao corpo do Regimento Interno.
A maioria das sugestões recebidas, apontou Blasi, foi acolhida no texto. “Tenho certeza de que nós teremos, a partir de então, segurança jurídica para julgar. É necessário ficar registrado a importância da participação de cada uma das entidades na elaboração desta emenda regimental. Com certeza, vai aprimorar a prestação jurisdicional no estado.”
Produtividade
A produtividade dos servidores e magistrados catarinenses no período de atuação em home office, por conta do novo coronavírus (Covid-19), teve números divulgados pelo presidente Ricardo Roesler durante a videoconferência. Só entre acórdãos e sentenças, anunciou Roesler, têm sido julgados em média oito casos por dia. Outros indicadores, igualmente expressivos, também foram apresentados.
“É motivo de muita alegria para nós todos. Me emociono, em razão de todas as dificuldades que temos enfrentado nesta excepcionalidade que vivemos. Mas estamos fazendo do limão, uma limonada. Estamos trabalhando, e muito, dentro daquelas ferramentas que nos estão à disposição”, destacou o presidente. As estatísticas foram celebradas de maneira unânime pelos demais membros do Comitê. “Temos que saudá-los. É muito importante para a sociedade catarinense. Temos sentido esta alta produtividade”, cumprimentou o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.
O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Dinart Francisco, lembrou que os dados da produtividade coincidem com os indicadores de redução do acervo, o que é ainda mais expressivo em um momento de atividades quase integralmente virtuais. “Temos que estudar as razões disso, como nesse período se produziu tanto. Talvez traçar estas estratégias de mais tecnologia, mais bytes e menos tijolos daqui em diante”, analisou.
Também participaram da reunião a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, o desembargador Volnei Celso Tomazini (2º vice-presidente), além de diretores, assessores e demais representantes das instituições que integram o Comitê.
Fonte: TJSC
