A escolha de Santa Catarina para implantação da primeira vara do trabalho eletrônica do país deu-se em razão da experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª. região (TRT-12) no assunto. Em janeiro, o Regional catarinense completa, nada mais nada menos, do que quatro anos de instalação do Provi (Processo Virtual) no Foro de Florianópolis, que a partir de 31 de janeiro começará gradualmente a ser sustituído pelo processo judicial eletrônico (PJe-JT).
Nacionalmente, o PJe-JT funciona em 122 varas trabalhistas e 22 TRTs. São mais de 25 mil ações trabalhistas tramitando pelo sistema, cujo desenvolvimento e aprimoramento está sendo propiciado graças à colaboração dos Regionais. Atualmente, aproximadamente 40 servidores de Tribunais trabalham em todo o país com dedicação exclusiva ao PJe-JT.
Para chegar a esses números, no entanto, algumas dificuldades precisaram ser superadas. “No caso de Santa Catarina, isso foi ainda mais evidente, por conta de nosso pioneirismo. Não fosse a dedicação de nossos servidores e a predisposição do juiz Luiz Carlos Roveda em aceitar de mente aberta o desafio, acredito que não teríamos o mesmo sucesso”, afirma a presidente do TRT-12, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino.
Para o juiz Roveda, titular de Navegantes, a renovação de equipamentos, a necessidade de aprendizado e a certificação digital, como representavam custo financeiro, criaram certa resistência dos advogados no início. “Também havia reclamações em relação à primeira versão do programa, utilizada durante seis meses. Com a nova versão, contudo, notou-se grande melhora e hoje as resistências são mínimas”, garante. O magistrado aguarda, agora, que a integração do banco de dados do PJe-JT com os outros sistemas de órgãos públicos (Receita Federal, Previdência Social etc) ocorra o quanto antes, para que o processo ganhe em celeridade.
Meta cumprida – Com a instalação do PJe-JT nas cinco varas do trabalho de Joinville, em outubro, o TRT cumpriu a Meta 16, uma das cinco definidas especificamente pelo CSTJ para a Justiça do Trabalho. Ela prevê a instalação do sistema em 10% das unidades judiciárias de cada TRT até o final do ano. Em Santa Catarina, já foram autuados 2.392 processos pelo PJe até o final de novembro (1.742 em Navegantes e 650 em Joinville).
O coordenador do PJe em Santa Catarina, servidor Flávio Kretzer, considera que o TRT-SC conseguirá atingir, em 2013, a Meta 12 do CNJ, que foi elevada para 40%. “Isso significa que outras 18 unidades do Estado deverão estar funcionando com o sistema”, ressalta. Para 31 de janeiro, o cronograma de expansão prevê a instalação nas sete varas de Florianópolis. Em 2 de abril será a vez das quatro unidades de Chapecó, incluindo as duas novas varas que serão instaladas na mesma data, seguindo com a VT de Palhoça (7 de maio) e os Foros de São José (9 de maio), Brusque (27 de agosto, junto com a inauguração da 2ª vara) e Lages (em 27 de novembro, mesma data da inauguração da 3ª vara).
Do TRT-12
