O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo de São Paulo vão trabalhar juntos para garantir vagas de trabalho aos egressos do sistema prisional do Estado. Em São Paulo, o programa levará o nome de Pró-Egresso e vai abrir 5 mil vagas de trabalho, a partir de 2010, 1.000 delas com a ajuda do Sindicato das Empresas de Asseio, Limpeza e Conservação, segundo garantiu o presidente do sindicato, Aldo de Ávila Junior.
Para isso, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes e o governador de São Paulo, José Serra, assinaram nesta segunda-feira (7/12), no Palácio dos Bandeirantes, um termo de cooperação técnica para que a capital paulista e mais 11 municípios do estado possam implantar o Programa Começar de Novo, que garante a inserção de egressos do sistema penitenciário ao mercado de trabalho.
No estado, o programa Começar de Novo será ampliado também para os jovens em conflito com a lei, que atualmente são 5,5 mil na Fundação Casa, cumprindo penas alternativas. Segundo o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, a população carcerária no estado cresce a cada ano. Em janeiro do ano passado eram 152.923 detentos e atualmente são 163.356. “Esses números tendem a aumentar se não houver investimento para evitar a reincidência “que, entre os presos que cumprem penas alternativas, é de apenas 4,7%”.
Para o Secretário de Emprego e Relações de Trabalho, Guilherme Afif Domingos, “o poder público tem que dar o exemplo e produzir medidas eficazes para garantir a ressocialização dos presos”, disse ele, após apresentar aos presentes, o vídeo do Começar de Novo, produzido pela TV Cultura que está sendo veiculado nas emissoras de tevê de todo o país. O governador José Serra disse que o Pró-Egresso foi motivado pela iniciativa do CNJ “porque o governo acredita que é possível a recuperação dos presos e, para isso, o estado vai investir também em programas de qualificação profissional dentro dos presídios”.
Exemplo – O ministro Gilmar Mendes lembrou que São Paulo dá o exemplo na contratação de presos dentro do Programa Começar de Novo que vai contar também com parcerias a exemplo da Federação Internacional de Futebol (Fifa), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Clube dos 13. “Vejo que em São Paulo, o apoio ao rograma Começar de Novo é suprapartidário, numa clara demonstração de que o projeto já começa exitoso”, disse o ministro para uma numerosa plateia composta de secretários de estado, desembargadores, juízes, promotores, presidentes de entidades de classe, associações e centrais de trabalhadores. A solenidade no Palácio dos Bandeirantes contou também com as presenças do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o secretário geral do CNJ, Rubens Curado e o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.
Além de colocar ex-presidiários no mercado de trabalho, o programa Começar de Novo realiza ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.
EF/MM
Agência CNJ de Notícias
