O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ganhará a adesão do Estado de São Paulo e do município de São Paulo que vão unir esforços para a efetiva implantação de programas de reinserção social de presos, egressos do sistema prisional e dos que cumprem penas alternativas. Na próxima segunda-feira (7/12), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, assina um acordo de cooperação técnica com o governador José Serra e com o prefeito Gilberto Kassab, que garantirá reserva de vagas de trabalho para ex-presos. A cerimônia acontece às 14h30, no Salão dos Despachos, no Palácio dos Bandeirantes (Av. Morumbi 4.500), em São Paulo.

O convênio prevê a reserva de 5% das vagas para servidores terceirizados a egressos do sistema prisional. Doze municípios de São Paulo vão aderir ao convênio. Além do incentivo ao trabalho, órgãos e instituições públicas ajudarão na profissionalização, por meio de cursos de capacitação e promoverão ações culturais e educativas, garantindo a inserção dos presos no mercado de trabalho.

Com a mensagem “Errar é humano. Ajudar quem errou é mais humano ainda”, o Conselho Nacional de Justiça pretende sensibilizar a população para a necessidade de dar uma oportunidade de emprego ou de capacitação aos presos, como forma de reduzir a reincidência e contribuir para a segurança pública.

Oportunidades – O acordo prevê, ainda, que os municípios abasteçam o Banco de Oportunidades. Criado este ano pelo Conselho Nacional de Justiça, o banco é um espaço disponível na internet para que empresas e instituições parceiras do CNJ incluam vagas de empregos e de cursos de aperfeiçoamento destinados a presos e egressos do sistema prisional.

O Projeto Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.

EF/MM
Agência CNJ de Notícias