2013
TERMO DE DOAÇÃO N.º 022/2013 – (Processo n.º 346.495)
TERMO DE DOAÇÃO N.º 027/2013 – (Processo n.º 350.757)
2013
TERMO DE DOAÇÃO N.º 022/2013 – (Processo n.º 346.495)
TERMO DE DOAÇÃO N.º 027/2013 – (Processo n.º 350.757)
2012
TERMO DE DOAÇÃO N. º 029/2012 – (Processo n.º 346.495)
2011
TERMO DE DOAÇÃO N.º 073/2011 – (Processo n.º 346.495)
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO N.º 073/2011 – (Processo n.º 346.495)
2010
TERMO DE DOAÇÃO N.º 039/2010 – (Processo n.º 340.028)
2009
TERMO DE DOAÇÃO N.º 021/2009 – (Processo n.º 334.394)
TERMO DE DOAÇÃO N.º 048/2009 – (Processo n.º 334.394)
TERMO DE DOAÇÃO N.º 071/2009 – (Processo n.º 334.394)
TERMO DE DOAÇÃO N.º 096/2009 – (Processo n.º 334.394)
TERMO DE DOAÇÃO N.º 120/2009 – (Processo n.º 334.394)
TERMO DE DOAÇÃO N.º 147/2009 – (Processo n.º 334.394)
TERMO DE DOAÇÃO N.º 162/2009 – (Processo n.º 330.985)
TERMO DE DOAÇÃO N.º 193/2009 – (Processo n.º 334.394)
2008