O projeto Audiência de Custódia continua sua expansão pelo país com a adesão de Santa Catarina nesta segunda-feira (24/8). A solenidade de lançamento no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) terá a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

A programação começa com a assinatura dos termos de cooperação e entrega de placa em homenagem ao ministro Lewandowski. A primeira audiência de custódia será realizada na Sala de Sessões 3 do mesmo prédio. Durante atividades programadas para o dia, o presidente do CNJ será recebido e homenageado em cerimônias no Executivo e no Legislativo.

Implantação – Dados do Ministério da Justiça referentes a junho de 2014 indicam que Santa Catarina tem uma taxa de superlotação de presídios de 132%. Somente em Florianópolis, são registradas cinco novas prisões em flagrante por dia. Inspirado no modelo de São Paulo, o primeiro a aderir à iniciativa, o projeto Audiência de Custódia será desenvolvido em formato piloto apenas na capital e ficará sediado na Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis.

O projeto aproveitará a estrutura de atendimento ao preso da Central de Penas e Medidas Alternativas, como a equipe multidisciplinar de profissionais formada por assistentes sociais e psicólogos. Sem previsão de regime de plantão, serão atendidos os presos em flagrante apresentados ao juiz até as 17 horas. Nos fins de semana, caberá ao juiz plantonista avaliar a situação.

Além do apoio do Executivo para garantir a apresentação e deslocamento dos custodiados, a implantação do projeto em Santa Catarina contou com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil, que participaram das três reuniões de configuração da Audiência de Custódia no estado.

Expansão – Santa Catarina é a décima quinta unidade da federação a aderir ao projeto idealizado pelo CNJ para garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Além de dar cumprimento a tratados internacionais e a preceitos constitucionais, as audiências de custódia reduzem as prisões provisórias desnecessárias em até 40% e proporcionam economia aos cofres públicos que pode chegar a R$ 4,3 bilhões por ano em todo o país.

Desde fevereiro, o modelo nacional concebido pelo CNJ já foi instalado em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Ceará. A agenda de implantação segue até o final de outubro.

Serviço:
Evento: Lançamento do Projeto Audiência de Custódia em Santa Catarina
Local: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Data: 24/8

Acesse aqui mais informações sobre o projeto Audiência de Custódia.

Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias