A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.480, de 2 de setembro de 2011, que cria novas varas do trabalho em Sergipe. A previsão é de que sejam instaladas, no Fórum Dantas do Prado, em Aracaju, mais três (3) varas até o final de 2012 (uma em 2011 e duas em 2012). Com a sanção do projeto, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (5/9), serão criados seis cargos de juízes, sendo três titulares e três substitutos, três cargos em comissão (CJ-03) e 17 cargos de analista judiciário e 12 cargos de técnico judiciário.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe, desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, disse que a criação das três varas do trabalho, com os respectivos cargos de juízes e servidores, visa recompor a capacidade de processamento e julgamento dos feitos atualmente existentes e dotar a jurisdição trabalhista de Sergipe, de condição de equilíbrio e estabilidade para fazer frente às novas demandas de movimentação processual, decorrentes da EC nº 45 que estendeu a capacidade cognitiva da Justiça do Trabalho. “A aprovação deste projeto de lei e sua rápida implementação é prioridade de nossa gestão, que se encerra em 2012”, afirma o presidente.

O desembargador Jorge Cardoso lembrou que nos últimos cinco anos a demanda processual aumentou consideravelmente, alcançando algo em torno de 50%, especialmente na jurisdição com sede em Aracaju, e várias unidades administrativas foram criadas, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sem a correspondente estrutura de pessoal, a exemplo da Ouvidoria Regional, Escola Judicial, Assessoria de Comunicação, da Assessoria de Gestão Estratégica, e participação no Projeto Nacional “Casa de Justiça e Cidadania”.

Fonte: TRT-SE