Carta dos operadores de justiça virtual diz que tramitação eletrônica é capaz de revolucionar a prestação jurisdicional

A implementação da tramitação eletrônica de processos é capaz de revolucionar a prestação jurisdicional no Brasil e dará ao Judiciário mais agilidade, transparência e facilidade de acesso. A avaliação está em carta divulgada no encerramento do Encontro de Operadores de Justiça Virtual, na tarde desta sexta-feira (30/06), em Brasília. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF).

A "Carta dos operadores de justiça virtual" diz ainda que a formação de uma rede virtual para o Judiciário brasileiro é um "instrumento de plena realização da cidadania" e manifesta "a necessidade da urgente implementação e intercomunicabilidade dos sistemas de processo eletrônico na Justiça brasileira".

O encontro reuniu mais de 200 participantes nos últimos três dias, entre magistrados, técnicos e especialistas em processo virtual de todo o País, com o objetivo de estudar as experiências existentes e buscar um modelo padrão para disponibilizar a todo o sistema judiciário. O sistema, desenvolvido em software livre pelo CNJ, deve estar disponível dentro de 60 dias e será oferecido sem custos para todos os órgãos do Judiciário.

Segundo a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, com a implantação do processo eletrônico, as noções de tempo e de espaço nunca mais serão as mesmas. "E o principal beneficiado é o cidadão", disse a ministra. "A Justiça deixa a era do átomo para ingressar na era do bit", completou.

Para o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, o processo virtual é uma ferramenta muito eficaz contra a morosidade. "Existem hoje 13 sistemas de tramitação eletrônica em funcionamento na Justiça brasileira. Com o encerramento do evento, o desafio do CNJ agora é criar um modelo ideal, que sirva de base para todos os órgãos do Judiciário", disse.

O processo virtual brasileiro não tem precedentes em nenhum outro lugar do mundo, lembra Tejada. "O Brasil será o primeiro país do mundo a implementar o processo virtual em escala tão grande, com alcance em todo o processo judiciário".

A carta apóia ainda a "pronta aprovação" do Projeto de Lei 5828/01, que regulamenta a tramitação virtual de processos. O projeto está na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), participou do evento e disse que o projeto "revoluciona a prestação jurisdicional no Brasil e representa a mudança mais importante trazida pela Reforma do Judiciário".

Leia abaixo a íntegra da Carta dos Operadores de Justiça Virtual:

Os operadores do processo virtual, reunidos em Brasília de 28 a 30 de junho de 2006, representando todos os ramos da magistratura, ministério público, advocacia pública e privada e defensoria pública, manifestam a necessidade da urgente implementação e intercomunicabilidade dos sistemas de processo eletrônico na Justiça brasileira.

Os avanços tecnológicos e a experiência acumulada permitem a adoção de sistemas úteis aos diversos segmentos da Justiça e a todos os operadores do Direito no País, de maneira a formar uma rede virtual para o Judiciário Brasileiro, como instrumento de plena realização da cidadania.

Esta iniciativa é capaz de revolucionar a prestação jurisdicional no País, conferindo ao Judiciário mais agilidade, transparência e facilidade de acesso, além de permitir expressiva economia de recursos materiais e humanos.

Preservando as características e peculiaridades dos sistemas de processo eletrônico já desenvolvidos ou em desenvolvimento, é necessária a adoção de parâmetros básicos comuns entre eles, para viabilizar sua integração, facilitar o acesso pelos operadores de fora do Judiciário, através de uma interface externa o quanto possível comum, e permitir a subida dos feitos virtuais até as últimas instâncias.

É preciso, também, que sejam disponibilizados meios materiais e humanos que possibilitem a expansão da acessibilidade desses sistemas a toda a população, sendo fundamental, nesse passo, a colaboração do Poder Executivo, inclusive e principalmente para incrementar o aporte de recursos e estrutura à advocacia e defensoria públicas.

Por todas as vantagens que apresenta, a implementação do processo virtual reveste-se de fundamental importância para a modernização da prestação jurisdicional.

Os participantes do Encontro de Operadores da Justiça Virtual manifestam, ainda, seu apoio à pronta aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 5828/01, como marco legal importante para a universalização do processo virtual.

Brasília, 30 de junho de 2006