A pandemia da Covid-19 criou novos desafios e exigiu a remodelagem da prestação de serviços nos tribunais. Não apenas com foco na produtividade ou na redução do tempo de tramitação do processo, mas, principalmente, no acesso da população ao sistema de Justiça.
Considerando as limitações de acesso aos meios digitais que parte da população vivencia, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desenvolveu e regulamentou as salas passivas de videoconferência. Elas são espaços físicos para que quem não tem acesso ou possua dificuldade com a tecnologia, possa participar de atos processuais.
Antes de ser regulamentada, a experiência já vinha sendo desenvolvida de forma piloto em alguns Fóruns. As salas estão em funcionamento nas circunscrições do Paranoá, Itapoã, Planaltina e Águas Claras, com previsão de expansão para outras localidades e ampliação de atendimento ao público.
Em agosto de 2020, o Fórum de Itapoã disponibilizou, de forma pioneira, duas salas destinadas à população da região. A iniciativa decorreu da necessidade de atender moradores e moradoras daquela área – conhecida por ser de baixo poder aquisitivo -, que não tinham acesso a meios digitais ou familiaridade com as ferramentas para participar das audiências no formato virtual.
Para a implementação do projeto, foi considerada, a experiência a ser vivida pela pessoa. Por isso, foram disponibilizadas duas salas passivas em locais fisicamente opostos dentro das instalações do Fórum, de modo a possibilitar que, por exemplo, nas audiências de violência doméstica, réu e vítima não se encontrem durante a realização do ato processual.
Novas salas
No dia 6 de maio, o Núcleo da Diretoria do Fórum do Paranoá instalou duas salas para utilização pelas pessoas excluídas digitalmente. A metodologia foi baseada no uso de recursos do Microsoft Teams – plataforma utilizada pelo TJDFT para realização das audiências virtuais – para o agendamento de uma das salas.
Diante da agilidade verificada no processo, esse procedimento foi adotado como modelo pela Corregedoria do TJDFT e será estendido aos demais órgãos judiciais da 1ª instância, a fim de garantir o atendimento eficiente às partes que necessitem de auxílio.
Já em 28 de junho último, com o apoio da equipe do Fórum do Paranoá, a Diretoria do Fórum de Planaltina disponibilizou sua primeira sala passiva de videoconferência. O atendimento oferecido contempla, além do próprio equipamento, orientação de como utilizar o espaço e assessoria técnica até o término da audiência.
O gerenciamento do ambiente, em decorrência da pandemia da Covid-19, envolve protocolos sanitários de desinfecção antes, durante e após o atendimento. A utilização das salas é por meio de agendamento prévio diretamente com a Diretoria do respectivo Fórum, seja por encaminhamento das varas judiciais ou por qualquer pessoa que precise de ajuda para acesso às audiências virtuais.
Fonte: TJDFT
