Todos os tribunais estaduais entregaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados relativos à remuneração de seus magistrados. O Superior Tribunal Militar (STM) também encaminhou as informações, conforme as planilhas publicadas até às 18h de quinta-feira (14/12). Com isso, chegou a 83 o número de tribunais brasileiros que já cumpriram a orientação da Portaria CNJ n. 63. A Justiça Federal foi a primeira a entregar totalidade dos dados.
Os quatro tribunais superiores, inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminharam as informações. Por problemas técnicos as planilha do STJ , enviadas ontem, só foram publicadas nesta sexta-feira 15/12. Já entre os tribunais regionais eleitorais, quatros têm de enviar os dados ao CNJ: Amazonas, Rondônia, Bahia e Paraíba.
Da Justiça trabalhista, 21 dos 24 tribunais entregaram seus documentos. Não enviaram os tribunais do trabalho da 3ª Região (MG), 6ª Região (PE) e 7ª Região (CE). Os três tribunais militares encaminharam as informações.
O CNJ passou a disponibilizar os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados, envolvendo todas esferas do Judiciário em 30 de novembro. Para uniformizar as informações e facilitar o entendimento pela população, o Conselho colocou à disposição dos tribunais uma planilha padronizada. Nela, estão especificados os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.
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Texto atualizado às 15h de 15/12/2017.
Agência CNJ de Notícias