Sessenta dos 90 tribunais brasileiros enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme as planilhas publicadas até às 17h32, de quinta-feira (7/12). As informações estão sendo atualizadas, na área de Transparência deste Portal, à medida que os dados padronizados são enviados pelos tribunais. Acesse aqui para visualizar as planilhas disponíveis de remuneração dos magistrados.

Ao todo, dois dos cinco tribunais regionais federais encaminharam as informações. Dos 27 Tribunais Estaduais, 22 disponibilizaram a planilha. Dos 26 Tribunais Regionais Eleitorais, 16 encaminharam as informações.  Da Justiça Trabalhista, o CNJ recebeu a planilha de 15 dos 24 Tribunais do Trabalho. Dos três Tribunais Militares, apenas um não encaminhou as informações. Já dos seis Tribunais Superiores, apenas dois enviaram as informações.

Nada a esconder

Segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”.

“Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou a ministra, durante reunião com os presidentes dos tribunais de Justiça, na última segunda-feira (4/12), no STF.

Os tribunais seguem a orientação da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou o envio dos dados de pagamentos efetuados aos magistrados  para cumprimento da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015. 

Para uniformizar as informações e facilitar o entendimento pela população, o CNJ colocou à disposição dos tribunais uma planilha padronizada. Nela, devem ser especificados os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania. 

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias