Foi realizada na segunda-feira (7/6) a primeira reunião do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Rio  Grande do Sul (TJRS). O presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, lembrou que o Centro tem o objetivo de consolidar o sistema de precedentes obrigatórios, com a finalidade de promover orientações acerca da jurisprudência do Tribunal.

A 1ª vice-presidente do Tribunal, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, afirmou que “o Centro deve monitorar o ajuizamento de ações repetitivas ou de massa para a adoção de medidas que possam racionalizar o serviço,através da instauração de incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas”.

Segundo o 3º vice-presidente do TJRS, desembargador Ney Wiedemann Neto, “serão adotadas outras medidas didáticas e pedagógicas, inclusive com o incentivo de ações preventivas de conflitos e do uso dos métodos consensuais, como a mediação e a conciliação”. Ele defendeu que “o Centro de Inteligência deverá promover um seminário de estudos para a apresentação destas propostas, fomentando a adoção das boas práticas, além da divulgação interna dos projetos, bem como junto às Instituições Autônomas, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, além da OAB”.

Fonte: TJRS