No encerramento da audiência pública que discute o funcionamento do Fundo Amazônia e a implementação de políticas públicas em matéria ambiental, na segunda-feira (26/10), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber destacou que o objetivo da audiência foi alcançado com sucesso. Segundo ela, foram apresentadas “exposições riquíssimas”, formuladas com “detalhes imprescindíveis” ao adequado conhecimento da situação do desmatamento na Floresta Amazônica e do funcionamento do fundo. “Todos foram essenciais à finalidade almejada pelo evento.”
A ministra convocou a audiência para auxiliar a Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que partidos apontam omissão inconstitucional da União quanto à suspensão do fundo. O objetivo foi o de discutir os argumentos contidos na ADO e propiciar a apresentação de dados estatísticos, contextos fáticos e normas envolvendo o tema, em cumprimento aos deveres de proteção da Amazônia Legal impostos pela Constituição Federal e ao adimplemento das metas nacionais de redução do desmatamento viabilizadas a partir do Fundo Amazônia.
Diálogo
Ao fazer um breve balanço da audiência pública, a ministra citou algumas palavras utilizadas nesses dois dias de exposições que retratam a matéria e a interlocução entre participantes. “Estado constitucional ambiental, federalismo cooperativo e solidário, pesquisas científicas, prevenção, proteção, conservação, controle e comando, desmatamento e degradação florestal, planejamento e fiscalização, conhecimento tradicional, conhecimento da natureza, biodiversidade, heterogeneidade, biotecnomia, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento humano e social, quarta revolução, estado de coisas em desconformidade, consensualidade institucional são palavras-chaves que resumem esse diálogo aberto constitucional.”
Na condição de relatora da ADO, a ministra Rosa Weber disse que vai encaminhar aos demais ministros os resultados colhidos, “para que possamos fazer as devidas valorações do estado de coisas em matéria ambiental do bioma Amazônia e, na sequência, tomar, em colegiado, a decisão constitucional adequada para a resolução do problema posto”.
Ela agradeceu aos expositores e aos advogados que atuam no processo, aos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia, que acompanharam a audiência, e às autoridades convidadas – o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, que representou o ministro da Economia, Paulo Guedes, o advogado-geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior, e o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho – pelo interesse demonstrado e pelo diálogo interinstitucional.
Fonte: STF
