CYNEIDA CORREIA, Folha de Boa Vista – O Tribunal de Justiça de Roraima realizou ontem a implantação do processo virtual do Conselho Nacional de Justiça (Projudi) nos Juizados Especiais Criminais de Boa Vista. O evento, realizado no Fórum Sobral Pinto, contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça , Alexandre Azevedo, e do juiz Alexandre Magno Viana, do 1º Juizado Especial de Boa Vista.
CYNEIDA CORREIA, Folha de Boa Vista – O Tribunal de Justiça de Roraima realizou ontem a implantação do processo virtual do Conselho Nacional de Justiça (Projudi) nos Juizados Especiais Criminais de Boa Vista. O evento, realizado no Fórum Sobral Pinto, contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça , Alexandre Azevedo, e do juiz Alexandre Magno Viana, do 1º Juizado Especial de Boa Vista.
Roraima foi o primeiro Estado a implantar a Justiça Digital. O sistema já funciona com sucesso na área cível, que já digitalizou mais de 20 % dos novos processos em apenas três meses.
Os processos que levavam em média 40 dias para serem julgados agora são julgados em até 20 dias. A expectativa é que, com a implantação do sistema nos Juizados Criminais, o percentual de processos digitalizados aumentará para 60% do total de processos da Capital.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Robério Nunes, o fato de Roraima possuir o Judiciário mais informatizado do País possibilitou a aceleração da digitalização. "Hoje, somos referência nacional nesta área. Outros Tribunais já vieram conhecer o funcionamento do processo virtual em Roraima. Além disso, técnicos do TJ fazem parte da equipe do CNJ que dissemina o Projudi pelo Brasil", ressaltou.
Segundo o desembargador, o processo Judicial Digital ampliou o acesso da população aos serviços jurisdicionais, eliminou as custas processuais, deu maior velocidade à tramitação dos processos e evita gastos desnecessários do Poder Judiciário, além de reduzir a burocracia dos cartórios judiciais.
Robério Nunes enfatizou que o sistema possibilita ainda o reaproveitamento de recursos humanos e materiais em outras atividades, evita deslocamento das partes e advogados até os fóruns, reduz o trabalho dos oficiais de justiça, possibilita o julgamento de recursos à distância e viabiliza a instalação de postos avançados dos Juizados Especiais.
IMPUNIDADE – A expectativa do juiz Erick Linhares, titular do 2º Juizado Especial de Boa Vista, é que a implantação do processo judicial digital na área criminal diminuirá em torno de 20% os casos de impunidade devido ao excesso de prazo. Para o juiz, depois que as delegacias estiverem interligadas ao Projudi nos juizados especiais criminais, os crimes de menor potencial ofensivo serão resolvidos dentro do prazo estipulado em lei, diminuído a impunidade por excesso de prazo.
0800 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Roraima já estruturam novas ações que beneficiarão a comunidade. O juiz Erick Linhares solicitou e o Tribunal de Justiça já está implantando uma linha telefônica gratuita (0800) para atender a população e os advogados sobre o Juizado Virtual. A OAB fechou um convênio com o Banco do Brasil para advogados adquirirem equipamentos de informática e atenderem mais eficazmente a população.
Para Alexandre Azevedo, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, o pioneirismo da Justiça Estadual em implantar o processo judicial digital está servindo de inspiração e motivação para os outros estados. "O CNJ dará o apoio necessário para que Roraima continue sendo um pólo disseminador do Projudi. A Justiça Digital é um instrumento da cidadania", frisou.
