O Tribunal de Justiça de Roraima foi o primeiro a capacitar mediadores judiciais em todas as suas comarcas, além de ter instalado Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todas elas. Com o resultado, atingiu 100% da Meta 3 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foram realizados 13 cursos de formação, sendo 5 na Comarca de Boa Vista, 7 nas sedes das comarcas do interior e 1 na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, totalizando a capacitação de 285 mediadores em formação. Eles atuarão nos Cejuscs como auxiliares dos juízos, bem como para conscientização e multiplicação da política autocompositiva diferenciada, segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Aluizio Ferreira Vieira.
“Tais capacitações e instalações dos Cejuscs em todas as comarcas não foram somente atendendo às novas legislações que entraram em vigor nos últimos anos – novo CPC e a Lei da Mediação -, mas também com viés de cumprimento da Meta 3 do CNJ, bem como prevendo que no Justiça em Números de 2017 haverá novamente a avaliação no índice de conciliação, outra novidade que passou a compor o relatório de avaliação do CNJ”, disse o presidente do tribunal, desembargador Almiro Padilha.
Com isso, os juízes poderão encaminhar os processos já judicializados aos centros, caso entendam possível o acordo, para realização das sessões de mediação ou conciliação com profissionais capacitados. Quem já possui algum processo tramitando ou tem alguma demanda para ajuizamento que acredita ser possível através da conciliação ou mediação poderá requerer a remessa dos autos ou procurar o centro mais próximo para realização da autocomposição.
Fonte: TJRR
