O Tribunal de Justiça de Rondônia realizou a primeira audiência pública da Central de Conciliação de Precatórios do Poder Judiciário Rondoniense.

Nessa audiência, a dívida líquida do precatório, originária de verba alimentar (que tem prioridade no recebimento, obedecendo uma ordem cronológica de antiguidade) era de R$ 392.102,26. O credor por liberalidade aceitou receber esse crédito pelo valor de R$ 308.000,00.

Na audiência seguinte, que também teve o estado de Rondônia como devedor, a parte credora, Menegati Advogados e Consultores Associados, a dívida alimentar era de R$ 229.393,98, sendo que a redução foi para R$ 170.000,00.

Após o encerramento das audiências, os processos foram levados ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, para homologação e determinação de pagamentos por alvarás judiciais.

Para o juiz Antônio Robles, “os descontos obtidos pelo estado de Rondônia comprovam que a criação da Central de Conciliação de Precatórios constituiu medida acertada pelo Poder Judiciário Estadual, principalmente por sabermos que as diferenças poderão servir de pagamento para outros credores sequênciais  da lista cronológica, portadores de doenças graves e pessoas idosas”. As próximas audiências acontecerão na próxima sexta-feira (28/01).

Fonte: TJRO