A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) convida organizações privadas, públicas e sem fins lucrativos para firmar parceria na campanha “Declare seu Amor”, que arrecada capital para o Fundo dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Os interessados podem participar de uma reunião na CGJ no dia 19 de junho, às 10 h, para conhecer mais detalhes. Os parceiros do projeto serão responsáveis por divulgar as ações em suas próprias instituições para estimular a participação na campanha.
Inicialmente, a campanha tinha por objetivo estimular os contribuintes a destinar parte do tributo devido do Imposto de Renda (IR) ao Fundo da Criança e do Adolescente. A dedução das contribuições do IR está prevista em lei e o recurso é aplicado por meio dos Conselhos da Criança e Adolescente existentes no país. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido, enquanto a pessoa jurídica pode destinar 1%.
Como a fase de declaração de impostos já passou, o objetivo da campanha agora é incentivar doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que são recursos geridos pelos Conselhos da Criança e Adolescente distribuídos pelo país, destinados para o financiamento de projetos e programas que atuem na promoção, proteção, defesa e garantia desses direitos. As doações são enviadas somente ao Fundo da Criança e do Adolescente, não é possível transferir para entidades governamentais e não governamentais.
Com os recursos do fundo é possível realizar estudos e diagnósticos; repassar recursos para programas municipais e entidades não governamentais que atendam crianças e adolescentes; incentivar a guarda e adoção; capacitar e formar conselheiros tutelares, dentre outras ações.
O corregedor-geral, José Jorge Ribeiro da Luz, reconhece que a implementação de projetos na área da infância e juventude fortalece as atividades dos órgãos que compõem a rede de apoio social, de forma a servir de instrumento de solução rápida e eficiente dos litígios judiciais e também de prevenção. O envolvimento de instituições públicas e privadas é fundamental para que a campanha alcance públicos diversos e aumente o círculo de fraternidade em prol das crianças e adolescentes do país , pontuou.
A campanha já conta com parceiros como a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RO), Associação dos Magistrados do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público (MPE-RO), Tribunal de Contas (TCE-RO), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia (Sinjur), Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDCA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública (DPE-RO), Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Receita Federal, Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TJRO
