A tecnologia mudou o dia a dia na Vara Única da subseção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Picos (PI). Graças ao robô de atendimento Jefinho, uma plataforma de chatbot com inteligência artificial e aprendizagem de máquina, foi possível atender 80% das demandas da unidade de forma digital.
A cidade de Picos é conhecida como a “capital do mel”. Mesmo em uma região de clima semiárido, a produção do alimento é intensa e abastece o mercado interno e externo utilizando a força de trabalho dos pequenos agricultores rurais. Esse é o grupo que mais procura a Subseção da Justiça Federal na comarca que, na maioria dos casos, em busca de direitos previdenciários. São pessoas simples que chegavam a gastar três vezes o que ganham por dia para se deslocarem até a unidade judiciária.
Dos cerca de 12 mil processos da Vara, a maior parte são demandas de Juizado Especial Federal. Os JEFs, como são conhecidos, são responsáveis por solucionar de forma ágil processos de menor complexidade que envolvem o cidadão e a administração pública buscando a conciliação entre as partes. Devido a essa particularidade, segundo a juíza Monique Martins Saraiva, titular da unidade, o nome do robô foi definido como “Jefinho” porque seria acolhedor e mais fácil de ser assimilado pela população.
A ideia de utilizar um robô veio justamente do elevado número de processos somado ao fato de que as equipes dispendiam muito tempo no atendimento ao público sem poder se dedicarem à atividade fim de movimentação de processos. De acordo com o criador do robô, o diretor de subsecretaria da Subseção Judiciária de Picos, Manoel Gustavo Fernandes Kliemann, o clima antes do Jefinho era de insatisfação e reclamação por quem usa a Justiça.
Observando a situação, Kliemann começou a estudar em casa, nas horas vagas, como desenvolver uma plataforma segura de atendimento virtual. Hoje, pouco mais de um ano depois da implantação, o Jefinho contabiliza mais de 32 mil acessos. O aplicativo usa uma linguagem mais afetiva e sem jargões jurídicos, atende 24 horas por dia, sete dias por semana, e evita custos de deslocamentos para o usuário.
“O nosso foco é a satisfação do usuário. Optamos pelo WhatsApp, por ser um canal simples que praticamente todo mundo tem hoje em dia e mesmo pessoas com pouca instrução, como é o caso do nosso público, conseguem usar”, explica Manoel Kliemann.
Além de aumentar a eficácia do atendimento e a dedicação de servidores e servidoras para a atividade finalística de tramitação e apoio a julgamento dos processos, o projeto elevou a motivação das equipes para sugerir soluções inovadoras que possam aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais.
A juíza Monique Martins enfatiza ainda a utilidade da ferramenta para os advogados por estar integrada com as audiências e o atendimento do Balcão Virtual. O aplicativo disponibiliza não apenas a pauta de audiências, como também o próprio link para ingresso pela plataforma Teams.
“Tanto o usuário que busca um serviço quanto o advogado com um celular na mão conseguem obter as informações que desejam. É muito gratificante ver a satisfação das partes”, afirma a magistrada, ganhadora na categoria Juiz/Juíza individual na 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal.
Contas em Dia
Outra iniciativa que fez a diferença na vida das pessoas – e foi agraciada com menção honrosa no 12º Conciliar é Legal – é o projeto Contas em Dia, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A desaceleração da economia, alta dos preços, desemprego, são fatores que levam cada vez mais brasileiros e brasileiras a não conseguirem cumprir suas obrigações financeiras.
Segundo a juíza Maria Luiza Foz Mendonça, coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJSE, a preocupação com o endividamento da população vem de longa data. “Sempre pensei que os problemas financeiros adoecem as famílias, aumentam o número de divórcios e violência doméstica.”
Pesquisa realizada em 2018 com pessoas que usam os serviços do Centro constatou que 49% devem quatro vezes mais do que recebem e 48% possuem a dívida há cerca de dois anos. Quanto aos motivos do endividamento, 42% das pessoas atribuíram ao desemprego e 32% ao descontrole financeiro. A partir da pesquisa, e de outros dados da realidade nacional, a juíza Maria Luiza criou o projeto Contas em Dia.
O primeiro mutirão ofereceu orientação sobre negociações de dívidas e planejamento financeiro a fim de prevenir e solucionar o superendividamento. O mutirão foi em 2019, em parceria com o curso de Ciências Contábeis da Universidade Tiradentes e contou com a participação do Banco do Estado de Sergipe, distribuidoras de energia e água, supermercados e a Câmara de Dirigentes Lojistas.
Fotos: TJSE
O público que compareceu era composto principalmente por aposentados com dificuldades para quitar empréstimos consignados. A maioria não compreendia os termos do contrato e, antes de pagar o primeiro empréstimo, já solicitava um novo, muitas vezes pelo aplicativo do banco. Dessa forma, acumulando uma dívida atrás da outra e sem compreender as consequências de tomar sucessivos empréstimos junto aos bancos.
Por isso, o primeiro passo foi a orientação e conscientização das pessoas por meio de cartilhas e folders educativos sobre planejamento e orçamento doméstico e financeiro. Depois, profissionais do Cejusc leram contratos de empréstimos e passaram orientações sobre orçamento de maneira individualizada para as pessoas.
No momento, o projeto está sendo ampliado para dar suporte à fase de elaboração do plano de pagamento necessário para subsidiar a conciliação, conforme define a Lei do Superendividamento. Por conta da pandemia da Covid-19, a realidade de muitas pessoas que buscam atendimento no Cejusc mudou radicalmente. Alguns perderam o arrimo de família para a doença, outros perderam o emprego.
Agora, a mesma equipe que trabalhou nos mutirões vai realizar as oficinas de capacitação para que a pessoa consiga elaborar o plano de pagamento individual previsto na lei. Com esse planejamento, todos os credores são reunidos, o total das dívidas é somado e depois calcula-se o mínimo que o devedor precisa para sobreviver e do restante se estipula uma quantia mensal a ser paga aos credores. O devedor tem seis meses para começar a pagar e até 60 meses para quitar a dívida.
Texto: Thayara Martins
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
