Por meio do Ato Conjunto n° 12/2021, a Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e da Corregedoria-Geral da Justiça prorrogaram a Fase 1 do Plano de Retorno Programado às atividades presenciais do TJRO até o dia 3o de maio. A medida se deve ao avanço da Covid-19 no estado e se baseia no Decreto do governo do estado, que mantém o estado de calamidade.
Com isso, o sistema de trabalho remoto e atendimento virtual são priorizados para garantir o distanciamento social. O atendimento virtual continua sendo prestado exclusivamente por meio da sala virtual (Google Meet), telefones e-mails das unidades judiciais e administrativas no horário de funcionamento das unidades, que, este mês, passaram a ser das 7h às 14h. Fora do horário de expediente, o atendimento será prestado pelo plantão e somente para medidas de urgências, previstas no art. 4º, da Resolução nº 313/2020, do CNJ, e no art. 253, das Diretrizes Gerais Judiciais de 1º Grau.
Para as equipes, o Ato mantém o cumprimento do expediente, exceto os plantões por meio do sistema de home office, com a presença física de um servidor ou servidora por setor. Quem estiver em sistema de home office, deve cumprir a mesma quantidade de horas da jornada de trabalho regular, estabelecida na Resolução 184/2021-TJRO, de 7 horas com intervalo de 30 minutos.
O ato determina, ainda, que magistrados e magistradas plantonistas podem decidir remotamente, permanecendo de sobreaviso para comparecerem pessoalmente ao fórum em situações excepcionais, quando houver indisponibilidade do sistema e a contingência idealizada não for possível de ser implantada, para decidir os processos físicos.
Prazos
Os prazos dos processos físicos e a realização de atos que necessitem da presença física das partes, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, servidores, testemunhas, auxiliares da justiça e magistrados, permanecem suspensos, ressalvadas as situações de plantão.
Além de adotar medidas para garantir o distanciamento social nas unidades, o TJRO mantém um Gabinete de Gerenciamento de Crise durante a pandemia, para deliberaras ações. Diariamente, a Divisão de Saúde e Bem-Estar da instituição monitora os casos de Covid-19, no âmbito do TJRO. Até quinta-feira (25/3), foram 527 casos confirmados entre as equipes do tribunal, com nove óbitos. Nos prédios da instituição, a sanitização constante foi reforçada, inclusive com intervenções no sistema de refrigeração, para dar segurança a quem precisa atuar de forma presencial.
Fonte: TJRO
