A servidora pública Maria Lindaura, 37 anos, viajou 3 horas em barco de motor rabeta para aproveitar a estada da equipe da Justiça do Trabalho itinerante na região e registrar uma reclamação contra o município onde reside – Marechal Thaumaturgo – pelo não recolhimento do FGTS, pagamento de férias e 13º salário, quando trabalhou em regime de contrato temporário.

Mãe de três filhos, Lindaura contou que mora na comunidade Nova Vida, margens do rio Tejo, e  durante dois anos desempenhou a atividade de operadora de serviços diversos na prefeitura de Marechal Thaumaturgo. Na época da demissão, foi informada de que não tinha direito a receber as verbas rescisórias e os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Serviço – A reclamatória de Lindaura, que atualmente é concursada, foi uma das cinco que geraram ações trabalhistas, no terceiro dia de atividades a comunidades de difícil acesso nas regiões do Alto Purus e Vale do Juruá, no interior do Acre. O serviço de justiça trabalhista itinerante foi montado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª. região (TRT 14), que abrange os estados de Rondônia e Acre.

Foram atendidas, ainda, outras 11 pessoas, que estiveram no Centro Integrado de Cidadania, cedido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para que o Programa Varas do Trabalho Itinerantes pudesse prestar também outros tipos de esclarecimentos e tirar dúvidas sobre os direitos básicos de outras pessoas.

O maior índice de reclamações registrado na mesorregião se deu em função do descumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à própria Constituição Federal, respectivamente, na contratação por comerciantes
locais e acordos para trabalho doméstico com pagamento de valores abaixo do piso do salário mínimo.

Do TRT-14