A implementação do Sistema de Automação de Justiça (SAJ) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que começou em 2013, consolidou-se em 2016 com resultados imediatos. A duração média de um processo judicial caiu 24% no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entre 2015 e 2022. No mesmo período, o índice de atendimento aos processos na fase de conhecimento aumentou 28,5% quando comparado à média de 2010 a 2014.

Os dados constam do artigo do especialista em inteligência competitiva na empresa de tecnologia Softplan, Tiago Ribeiro Alves de Melo, publicado na atual edição da Revista CNJ. “Verifica-se que o órgão direcionou suas ações para identificar e resolver os principais problemas que afetavam seu desempenho”, aponta o pesquisador.

Os dados de acessibilidade fornecidos pela empresa, provedora do SAJ, bem como informações do relatório Justiça em Números serviram de subsídio para o trabalho “Houve um reposicionamento do TJSP como um tribunal de alta performance, a partir de 2016, à luz de conceitos de eficiência e baseado em dados do Justiça em Números,” avaliou.

O artigo elenca outros cinco eixos de análise – eficiência, celeridade, isonomia, segurança jurídica e previsibilidade. Essas são as principais características para uma Justiça que maximiza o efeito positivo na economia, conforme os referenciais teóricos utilizados pelo autor na área de Análise Econômica do Direito.

O estudo aborda o impacto da Justiça na sociedade sob a perspectiva econômica. “Uma Justiça previsível, isonômica, célere, acessível e que provê segurança jurídica são condicionantes para uma sociedade economicamente próspera e que forneça bem-estar aos seus membros”, escreve o autor, que é doutor em Economia Organizacional pela Universidad de Salamanca, na Espanha.

Estatísticas
Na busca por excelência estatística, ele menciona a importância do Justiça em Números, publicado desde 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) bem como as resoluções CNJ n.331/2020, que instituiu o DataJud, e a n.446/2022, que instituiu o Codex.

O autor contextualiza que o TJSP é um tribunal que abarca 35,6% de todos os processos pendentes de baixa nas justiças estaduais do país em 2022. Contudo, quando comparados, os dados de 2022 (quando 97,6% dos processos que entraram na Justiça eram eletrônicos) e 2010 (quando 15% eram eletrônicos), observa-se a eliminação dos processos físicos. A eliminação dos estoques deve acontecer até 2025.

As despesas com tecnologia da informação, entretanto, mostram-se relativamente baixas, considera o autor. “As necessidades de investimento em software e hardware no período fizeram com que a representatividade dessas despesas no orçamento das instituições crescesse apenas um ponto percentual”, destaca.

Segundo ele, o custo do processo baixado no TJSP com e sem o SAJ permaneceu 10% menor que na média dos outros tribunais. Ao mesmo tempo, o TJSP arrecadou1,65 vezes o valor gasto em 2022, destacando-se como o único tribunal superavitário do Brasil.

O autor destaca ainda que, no período anterior à implantação do Sistema de Automação de Justiça (SAJ), a média de produtividade dos magistrados no TJSP era de 2.025 processos baixados ao ano. De 2016 a 2022, essa média subiu para 2.254. No cenário pré-SAJ, com uma carga de trabalho 21% maior que os outros tribunais de grande porte, o TJ paulistano produzia 8,7% menos que a média de produção dos demais. Já no período pós-SAJ, mesmo com o aumento da carga de trabalho de 23,6%, a produtividade passou a ser 4,8% maior que a dos outros tribunais de grande porte.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias