Na abertura da 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda-feira (25/5), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ressaltou que, apesar do momento delicado que o mundo atravessa devido à pandemia causada pelo contágio da Covid-19, o Poder Judiciário segue em pleno funcionamento, consciente da sua elevada importância para o regular funcionamento do Estado Democrático de Direito. Ele representou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Ao ler o discurso preparado por Toffoli, o corregedor nacional destacou as 4,4 milhões de decisões terminativas, entre acórdãos, sentenças e decisões monocráticas, emitidas nos últimos dois meses de vigência das medidas de isolamento social. “Os números demonstram a expressiva produtividade do Judiciário brasileiro no desempenho de sua nobre missão de solucionar conflitos e, com isso, promover a pacificação social e a segurança jurídica.”
Martins lembrou também que o Poder Judiciário já destinou R$ 333 milhões para o combate à pandemia. São recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. “O Conselho Nacional de Justiça segue firme na sua importante missão de aperfeiçoar as políticas judiciárias do nosso país”, ressaltou o ministro, que coordena o Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) tomadas pelos tribunais brasileiros.
Base de dados
O corregedor nacional celebrou o lançamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), um novo sistema de gerenciamento de informação e de produção de estatística para o Judiciário. A partir de agora,todos os dados relevantes sobre processos judiciais estarão reunidos em uma base única, permitindo a utilização dos recursos da ciência de dados como subsídios centrais na definição das políticas judiciárias.
“A implantação dessa base nacional simplificará e eliminará vários cadastros e sistemas atualmente existentes, que exigem enorme tempo e esforço para serem alimentados, o que otimizará as rotinas de trabalho de magistrados e de servidores. Por isso, a colaboração dos tribunais é imprescindível para identificar eventuais erros no banco de dados, etapa essencial para alcançarmos os resultados esperados”, afirmou Martins.
Ele ainda fez o registro do lançamento do Prêmio CNJ de Qualidade 2020, que estimula os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e no planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.
Mudança de paradigma
Após a leitura do discurso do presidente Dias Toffoli, o ministro corregedor destacou a importância do Encontro Nacional do Poder Judiciário que, ao longo desses anos, gerou uma verdadeira mudança de paradigma. A partir dele, o Judiciário passou a se orientar por questões como produtividade, alcance de resultados, uniformização de procedimentos, preocupando-se em aprimorar a sua gestão para alcançar a melhoria da prestação jurisdicional.
“Por isso, esta reunião preparatória representa um passo extremamente importante para a continuidade da busca e pelo aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro. Tenho fé nos juízes, acredito na magistratura. Caminharemos sempre juntos e unidos pelo Brasil. Magistratura forte, cidadania respeitada”, finalizou Martins.
Produtividade
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ilustrou a produtividade dos magistrados brasileiros com números do STJ. Foram 107 mil decisões terminativas proferidas desde 16 de março.
Segundo Noronha, apesar das restrições impostas pela pandemia, é preciso manter o compromisso da Justiça com a garantia fundamental da razoável duração do processo, inscrita na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 45/2004. “Por sermos justamente tão produtivos, conclamo a todos que nosso foco seja a gestão inteligente do Poder Judiciário. Não podemos fazer mais do mesmo.”
O ministro ainda levantou o que considera questões fundamentais para discussão sobre administração da Justiça, como a adequação da legislação processual, da relação entre força de trabalho e orçamento correspondente, da organização estrutural e das soluções tecnológicas adotadas pelos diferentes tribunais.
Diálogo
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou a necessidade da integração de esforços para a ação da Justiça. A ministra lembrou a importância do diálogo no âmbito da administração judiciária. “Os trabalhos desta reunião preparatória coadunam-se com o propósito do encontro Nacional, nosso evento maior, que se insere no poder da edificação do permanente diálogo entre CNJ, tribunais e conselhos que formam o Poder Judiciário.”
Corregedoria Nacional de Justiça e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
