Integrantes da Comissão Executiva do Protocolo de Cooperação para uma Política de Estado de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz no Rio Grande do Sul estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (4/4), no Espaço Multi-Comunicação e Eventos do Tribunal de Justiça. O encontro tratou da troca de experiências acerca da iniciativa que busca ações colaborativas entre os Poderes do Estado, com vistas ao desenvolvimento colaborativo de uma política de Justiça Restaurativa, tentando criar alternativas capazes de promover maior resolutividade e sustentabilidade às intervenções do Sistema de Justiça e serviços correlatos, especialmente no âmbito de Segurança Pública, Assistência Social, Educação e Saúde.
O presidente do TJ, desembargador Alberto Delgado Neto, na abertura do evento, destacou que “é muito importante para o Tribunal de Justiça sediar, em suas dependências, uma reunião com diversas instituições públicas do Rio Grande do Sul, contando com a presença de titulares ou representantes para estudar e debater melhorias e avanços na prática da Justiça Restaurativa.
“Trata-se de um modelo que busca uma evolução de cidadania, tendo em vista que, sem a utilização de um processo contencioso, é garantida ao cidadão, por meio do diálogo, algum direito seu que foi violado”, disse ele. “A prática da Justiça Restaurativa demonstra que o Estado pode fazer justiça e solucionar eventuais conflitos com métodos pacíficos”, concluiu o presidente.
O Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do Nupemec, desembargador Leoberto Narciso Brancher, afirmou que “este encontro representa forte retomada das intenções de cooperação entre todas as instituições do Rio Grande do Sul pelo desenvolvimento de uma política de Estado de Justiça Restaurativa e construção de paz”. Segundo ele, “a base deste caminho é que as metodologias sejam aplicadas de maneira transversal em toda a sociedade, e o Judiciário tem o papel de irradiação desta proposta, pois ela diz respeito à atividade jurisdicional como ponto de partida”. Ele acrescentou que “a iniciativa traz ensinamentos sobre estratégias metodológicas de resolução de conflitos que são aplicáveis em outras áreas de jurisdição”, destacando ainda que “a Justiça Restaurativa também pode ser aplicada em contextos não judiciais, porque, quando há consenso, não existe a necessidade da força impositiva da coerção do exercício do monopólio da força estatal operada pelo Judiciário. No campo de diversas instâncias sociais, podemos ter uma atuação capilarizada instantânea no local onde estão acontecendo os feitos, evitando a judicialização de conflitos de menor relevância jurídica”.
A Coordenadora do Núcleo de Cuidado e Bem-Estar Escolar da Secretaria da Educação, Salete Maria Kirst, fez um relato histórico da Justiça Restaurativa no ensino estadual, informando que a metodologia está presente nas escolas estaduais desde 2012, com a prática de círculos de debates.”Estamos projetando tornar as 2.300 escolas estaduais como restaurativas, formando dois facilitadores em cada estabelecimento de ensino, incentivando a escuta e o acolhimento”, afirmou.
Já a delegada penal Samantha Longo, que também palestrou, falou sobre as suas experiências com a implantação da Justiça Restaurativa desde 2018 nos estabelecimentos prisionais do Vale do Taquari. “Começamos a ter contato com práticas da Justiça Restaurativa a partir do incentivo feito pelo juiz-corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, quando era juiz de Lajeado, adaptando o método em penitenciárias. Hoje eu venho contar sobre a prática em penitenciárias do Vale do Taquari, mostrando o que está sendo realizado nos presídios da região, com a aplicação de práticas alternativas que complementam as atividades de tratamento penal que fazemos normalmente para desenvolver as pessoas, no âmbito emocional, no que se refere às mais diversas dificuldades que possuam”, disse ela.
A Diretora de Políticas Socioeducativas da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Gabriela Cruz, por sua vez, também apresentou as boas práticas em relação à Justiça Restaurativa dos adolescentes na FASE, com a realização de círculos de paz. “A importância da ressignificação destes jovens, a partir do dialogo, faz que eles, mesmo reconhecendo o ato infracional, atuem com o apoio dos familiares neste processo de reintegração social, fortalecendo uma integração da rede de atendimento, para que eles possam ter uma nova chance de vida e não reincidir no ato infracional”.
Também participaram do evento a diretora do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, delegada Viviane Nery Viegas, o secretário estadual do Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, o representante da OAB/RS, Ricardo Dornelles, o juiz-corregedor Luís Antônio de Abreu Johson, representando também o Nupemec, o presidente da Ajuris, juiz Cristiano Vilhalba Flores, os juízes Marcelo Malizia Cabral e Uda Roberta Schwartz, a defensora pública Valéria Tabarelli Brondani, além de outras autoridades.
