Nessa terça-feira (23/8), membros do Comitê PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, estiverem reunidos com representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande. O objetivo foi fortalecer ações para garantir que essas pessoas tenham acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça uma efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.
“Nós víamos há cinco anos geralmente pessoas em situação de drogadição, alcoolismo, que saíam do sistema prisional e não encontravam a possibilidade de se reintegrar, mas a realidade que temos hoje no país é que a população de rua é composta por famílias. Facilmente você encontra na rua pai, mães, crianças, móveis, eletrodomésticos, ou seja, elas tinham lar, tinham como se sustentar”, destacou o presidente do Comitê e conselheiro do CNJ, Mario Goulart Maia.
Segundo o desembargador do TJMS Alexandre Bastos, o órgão tomou diversas providências desde a aprovação da Política Nacional. “A Corregedoria rapidamente normatizou algumas situações, entre elas que o sistema SAJ já conta com uma identificação na tarja do processo de ‘pessoa em situação de rua’, assim como nossas serventias, especialmente o Fórum da capital, já possuem um protocolo de orientação da administração para o atendimento e recepção dessas pessoas de acordo com a resolução, sem distinção por conta de vestuário e situação de higiene.”
Membro do Comitê do CNJ, a juíza Luciana Ortiz, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), contou a experiência exitosa que vem sendo realizada pelo Juizado Especial Federal de São Paulo. “Fizemos, naquela época, uma rede digital de atendimento às pessoas em situação de rua para que elas conseguissem existir. A nossa população de rua não existe e isso é problema do Judiciário. Elas não tem documentação, elas são roubadas, seus documentos molham, elas precisam se deslocar frequentemente, seja por conta de violência, seja em busca de alimento. A situação é muito dramática.”
A magistrada lembrou que, embora o atendimento digital seja muito importante e tenha trazido grandes avanços, uma massiva parcela da população não tem dispositivo móvel, nem acesso à internet. Por isso, “manter meios de atendimento presencial é de extrema valia”.
Fonte: TJMS
