Quarenta e cinco órgãos, instituições e entidades do Amazonas estão se preparando para realizar a 1.ª Semana Nacional de Registro Civil no estado, o “Registre-se”, sob coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), no período de 8 a 12 de maio, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro da Cidade Nova, zona Norte da capital. O esforço concentrado tem o objetivo de combater o sub-registro civil de nascimento, além de ampliar o acesso à documentação civil básica aos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade.
Nesta ação estão incluídos os dez cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus; o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Governo do Estado; Prefeitura Municipal de Manaus; Defensoria Pública; Polícias Civil, Militar e Federal; Receita Federal; Funai; Programa Justiça Itinerante; Comitê Interno de Apoio à Implementação e ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua; Acnur; Adra; Instituto Mana; Agência da ONU para Migrações (OIM); dentre outras instituições.
Serviços que serão oferecidos
Todos órgãos e entidades desenvolverão ações específicas: os cartórios, por exemplo, farão a emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade, dentre elas, povos indígenas, pessoas em situação de rua, ribeirinhos e vítimas de desastres naturais como alagamentos e deslizamento de terra.
O programa Justiça Itinerante, do TJAM, realizará o atendimento de demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) fará a emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça que estabeleceu a realização do evento, anualmente.
Já o Setor de Certidões da CGJ/AM estará com o atendimento, triagem, orientação, expedição e encaminhamento aos registradores. A expedição do “RG” do cidadão, ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas. A Polícia Federal, a Agência da ONU para Migrações (OIM) e as entidades Acnur, Adra e Instituto Mana estarão no atendimento e na prestação de informações e orientações aos refugiados e migrantes.
O atendimento e encaminhamento de demandas à Justiça ficarão sob responsabilidade da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM).
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Manaus (Semasc) atenderá o cidadão interessado no Cadastro Único, que é um instrumento do governo que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Serão feitos cadastros novos e atualizações.
A Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus ficará encarregada de promover as orientações relacionadas ao registro de nascimento tardio.
A emissão do CPF será realizada pela equipe da Receita Federal – ação destinada exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Já a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ficou responsável pela emissão da Declaração de Nascidos Vivos.
E a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) também estará participando da ação com o oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.
Agradecimento
“São mais de 40 órgãos e entidades que compreenderam a importância desse projeto, com forte alcance social, e estarão conosco nessa grande ação voltada a assegurar um direito básico do indivíduo que é o documento que o oficializa enquanto cidadão brasileiro, a Certidão de Nascimento é o nosso foco principal nesse esforço concentrado. Desde já, agradecemos a participação de todos nesse trabalho a ser iniciado em 8 de maio”, declarou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
A iniciativa cumpre o estabelecido pelo Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça. Em todo o País, as Corregedorias dos Tribunais de Justiça estão organizando o evento em seus estados e que ocorrerá sempre no mês de maio. Dados atualizados sobre a identificação civil da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016 mostram que quase 3 milhões de pessoas no Brasil não possuem Certidão de Nascimento. A sua regularização possibilita o acesso a direitos básicos como atendimento em unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS); o ingresso em programas de auxílio governamentais e até a efetivação de matrícula em escolas.
Participantes
Participam da 1.ª Semana Nacional de Registro Civil no Amazonas: Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus (1.º ao 10.º Ofícios); a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen Amazonas) e a entidade nacional, Arpen Brasil; Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM); Governo do Estado do Amazonas; Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam); Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM); Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM); Prefeitura de Manaus; Polícia Militar do Amazonas; Polícia Civil do Amazonas; Polícia Federal; Defesa Civil do Município de Manaus; Comitê Interno de Apoio à Implementação e ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua; Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Manaus (Semasc); Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas); Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola; Acnur; Adra; Instituto Mana; Secretaria Estadual de Justiça; Secretaria Estadual de Segurança Pública; OAB/AM; Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas; Secretaria Estadual de Saúde; Cetam; Foto Nascimento; Registradores das Comarcas do interior; Agência da ONU para Migrações; Funai; Secretaria Municipal de Saúde; Receita Federal; Pastoral do Povo da Rua e Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus.
Pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, estão participando e apoiando a iniciativa: a Presidência e Vice-Presidência da Corte; os setores do Patrimônio; Serviço Social e Acessibilidade; Assistência Militar do TJAM e da CGJ/AM; Licitação: Transporte; Cerimonial; Comunicação Social (TJAM e CGJ/AM); Tecnologia da Informação; Compras; Infraestrutura; Setor Médico; Setor de Certidões da CGJ/AM; Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus; Programa Justiça Itinerante e Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais.
