As práticas mais bem colocadas para receber o Prêmio Justiça & Saúde 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já são conhecidas. São 37 ações listadas pela contribuição para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e a suplementar.
Essa é a segunda edição do reconhecimento, promovido por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Os projetos estão distribuídos em dois eixos temáticos compostos, cada um, pelas categorias Tribunal, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada.
No primeiro eixo, foram destacadas iniciativas para resolver conflitos na saúde pública e na suplementar por meio de soluções antes da entrada de um processo judicial. No segundo eixo, a escolha ocorreu sobre ações para fortalecer a cidadania a partir da promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.
Confira o resultado preliminar do Prêmio Justiça & Saúde 2024
Os critérios de seleção das práticas e para a apresentação de recursos estão consolidados na Portaria n. 207/2024. Os participantes que desejarem recorrer devem utilizar formulário próprio até as 23h59 da quarta-feira (30/10). O recurso dirigido à Comissão de Avaliação deve conter os documentos que justificam as alegações.
Pode Judiciário
As práticas desenvolvidas por tribunais e pela magistratura serão publicadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A plataforma visa compartilhar ações que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário no país.
Em 2023, mais de 550 mil processos ingressaram na Justiça com demandas sobre saúde. Os processos referentes à saúde pública totalizaram 327 mil e os relacionados à saúde suplementar somaram quase 235 mil processos — alguns desses processos também tratam de saúde pública. No mesmo período, a Justiça julgou 461 mil processos sobre saúde, sendo que o estoque era de 754 mil processos pendentes.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
