Ao abrir o mutirão carcerário no estado do Mato Grosso do Sul (MS), nesta quinta-feira (13/08), em Campo Grande, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador nacional dos mutirões, Erivaldo Ribeiro, conclamou os juízes a irem além da revisão dos processos, buscando meios de promover a educação e a reintegração social dos presos. “O mutirão é mais abrangente, temos que tratar a execução penal de forma global. Nesse trabalho, o CNJ se preocupa com a capacitação e a reinserção dessas pessoas na sociedade”, destacou o juiz. Segundo ele, o mutirão também fará um diagnóstico do funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal do estado e incentivará a adoção de processos informatizados que aprimorem o controle da situação dos detentos.
Erivaldo Ribeiro destacou que o CNJ está estudando a assinatura de um termo de cooperação com órgãos do Executivo Federal, para que a participação de detentos em cursos e formações seja utilizada, de forma padronizada, como critério para a remissão de pena em todos o país. Nesse sentido o juiz motivou magistrados, promotores e defensores públicos do MS a enviarem ao CNJ sugestões para que o projeto seja aprimorado e colocado em prática. O coordenador nacional dos mutirões ressaltou ainda que a gestão do encarceramento não é um problema apenas da administração penitenciária. “A superlotação, algumas vezes, pode ser decorrente do atraso no julgamento de processos, ou da demora na concessão de benefícios. O mutirão não é uma distribuição de culpas, mas um momento de assumir nossas responsabilidades”, destacou.
Segundo o juiz, o mutirão carcerário não tem o objetivo de esvaziar cadeias, mas sim de dar cumprimento ao que está previsto na Lei de Execuções Penais. “Ao final dos trabalhos teremos a consciência de que aquelas pessoas que continuaram presas tiveram seus casos analisados e continuaram encarceradas porque, por lei, não tinham direito a benefícios”, ressaltou. Além de assegurar o cumprimento da legislação, o mutirão visa corrigir eventuais distorções que venham a ser encontradas, sobretudo, relacionadas ao atraso na concessão de benefícios. Em outros estados por onde o projeto já passou, o CNJ encontrou diversos casos de excesso de prazo, como o de um preso que aguardou na prisão por cerca de 11 anos o julgamento de seu processo.
Ao declarar aberto o mutirão, o corregedor geral de Justiça do MS, desembargador Josué de Oliveira, disse que o Judiciário do estado está engajado no projeto. Um grupo permanente de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário, composto por nove juízes auxiliares do Tribunal de Justiça e da Corregedoria, foi criado, com o objetivo de dar continuidade, nos próximos anos, ao trabalho iniciado com o mutirão do CNJ. “Pretendemos assim prestar um melhor serviço à população encarcerada”, destacou o corregedor.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias
