O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (26/4) para a sua 230ª Sessão Ordinária. Durante a sessão, deve ser analisada a proposta de resolução que institui o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU). A ferramenta reunirá e processará as informações e atos processuais relativos à execução penal, permitindo uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos e das informações relacionadas ao sistema carcerário.
A implantação do SEEU possibilitará o controle informatizado sobre os prazos, rotinas e incidentes processuais das execuções penais. A proposta é da relatoria do conselheiro Bruno Ronchetti, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
A pauta da 230ª Sessão Ordinária conta ainda com outros 62 itens, entre procedimentos de controle administrativos, pedidos de providência, sindicâncias, processos administrativos disciplinares, reclamações disciplinares e consultas. Entre os itens da pauta, 39 estão sob vista dos conselheiros, 20 são processos remanescentes de sessões anteriores e quatro são itens novos, ou seja, não estavam nas pautas anteriores do plenário.
Sessão virtual
Também nesta terça-feira será concluída a 11ª Sessão do Plenário Virtual. A sessão incluiu 61 processos entre consultas, pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo, reclamações disciplinares e outros procedimentos. A 11ª Sessão do Plenário Virtual teve início no último dia 19. A próxima terá início no dia 3 de maio, às 14 horas.
Os interessados também poderão acompanhar a sessão plenária, ao vivo, por meio da TV Plenário.
Serviço:
230ª Sessão Ordinária
Dia: 26 de abril
Horário: 14 horas
Local: Novo plenário do CNJ (SEPN Quadra 514, Lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF)
Agência CNJ de Notícias
