O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de 100 manifestações sobre as propostas de resoluções para regulamentar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e estabelecer normas para o modelo nacional de interoperabilidade dos sistemas do Poder Judiciário. Cada manifestação contém diversas sugestões de aperfeiçoamento das propostas de resoluções, informa o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas.

Os textos ficaram em consulta pública até o dia 31 de outubro. Todas as manifestações estão em avaliação pelo CNJ. Depois de incorporadas as sugestões, os textos ainda serão avaliados pela Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura. Só depois dessa última análise é que as resoluções serão apreciadas pelos conselheiros do CNJ.

Pela proposta em estudo, o uso do PJe continuará facultativo, cabendo a cada tribunal decidir se adere ou não ao sistema. Já o modelo de interoperabilidade será obrigatório: todos os sistemas que forem desenvolvidos pelos tribunais terão necessariamente de seguir o padrão que permita o intercâmbio de informações com o PJe e outros sistemas do Judiciário.

A padronização do modelo visa evitar a proliferação no Judiciário de sistemas incompatíveis com os de outros tribunais. Na ausência de parâmetros, os tribunais vinham implantando diferentes sistemas que não têm interoperabilidade, ou seja, cada tribunal é uma ilha. Com a interoperabilidade, os tribunais poderão trocar informações com todos os órgãos do Poder Judiciário.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias