Nesta sexta-feira (24/09), às 9h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, acontece o encerramento do Projeto Medida Justa no Estado de Roraima. Durante toda esta semana os representantes do Conselho Nacional de Justiça têm visitado o Juizado da Infância e da Juventude bem como as unidades de internação de menores em conflito com a Lei.

Durante o encerramento será apresentado um relatório sobre a situação do sistema socioeducativo em Roraima. O Medida Justa foi criado pelo CNJ para produzir um diagnóstico nacional de todas as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. O projeto visa aperfeiçoar o funcionamento dessas unidades e propor sugestões para possíveis deficiências encontradas na aplicação das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes que cometem algum delito.

Goiás foi o primeiro estado a receber a visita do projeto. No estado, os técnicos constataram deficiências nas instalações físicas, quantidade de recursos humanos, capacitação dos profissionais e aplicação das medidas socioeducativas. 

Recentemente, o Medida Justa esteve em Santa Catarina, onde visitou 20 unidades de internação em 16 municípios. Em algumas unidades foram constatados problemas como tratamento inadequado na postura dos monitores, instalações físicas precárias e falta de atendimento pedagógico.

Além de Roraima mais seis estados estão sendo visitados pelo projeto Medida Justa. Distrito Federal, Sergipe, Maranhão, Amazonas, Amapá, e Bahia, estes estados estão recebendo as equipes, que farão um diagnóstico das unidades de internação de menores em conflito com a lei. Em todos os estados serão visitadas 29 unidades de internação, que juntas têm capacidade para abrigar mais de mil adolescentes. 
 
Fonte: TJRR