O conselheiro José Rotondano, que supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça, e o coordenador do DMF, juiz Luís Lanfredi, se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, para tratar do relatório da inspeção realizada nos estabelecimentos prisionais do estado, em 2023. O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira (27/2), na sede do tribunal goiano.
“Vimos aqui a união das instituições e uma boa vontade do presidente Carlos França. Além disso, pude perceber que muitas das nossas recomendações já estão sendo implementadas, demonstrando força e união da magistratura em torno de uma causa importante, que é o sistema prisional brasileiro, mais especificamente o de Goiás”, enfatizou Rotondano. O conselheiro reforçou que a presença do CNJ é apresentar contribuições para a gestão do sistema no estado.
Já o presidente da corte estadual frisou que o encontro tem como finalidade a discussão e implementação de propostas do relatório de inspeções, resultado da missão conjunta entre o CNJ, TJGO e outros órgãos do Poder Judiciário realizada no sistema prisional goiano no período de 29 de maio a 2 de junho de 2023. “Essa visita representa um apoio fundamental para o nosso Tribunal, que dará a devida atenção, seja pelo GMF, seja pela gestão, seja pela Corregedoria”, afirmou Carlos França, ao se colocar à disposição.
Durante o encontro, foram apresentadas boas práticas desenvolvidas pelo país em relação às equipes que atuam no sistema prisional. Também foi sugerido o intercâmbio de informações e trocas com GMFs estaduais, a fim de que haja avanço na consolidação dos direitos humanos garantidos às pessoas privadas de liberdade. Segundo a equipe de desembargadores e juízes do TJGO, 95 recomendações apontadas no relatório de inspeção já estão em análise e desenvolvimento.
Também participaram do encontro o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJGO (GMF-GO), desembargador Fernando de Mello Xavier; o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra; o coordenador do GMF-GO, juiz Fernando Oliveira Samuel; o juiz auxiliar da CGJGO, Gustavo Assis Garcia; e a juíza Cláudia Andrade.
Articulação com o Poder Executivo
No período da tarde, em reunião com o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, no Palácio das Esmeraldas, o conselheiro Rotondano reafirmou a disponibilidade do CNJ em apoiar projetos que visem à melhoria do sistema prisional goiano. Na mesma linha, o coordenador do DMF, Luís Lanfredi, reforçou: “A proposta é aperfeiçoar um trabalho que busca a excelência e o comprometimento ainda maior das esferas envolvidas, para um melhor serviço público e a qualificação das políticas penais sejam oferecidos. Isso será tanto para reforçar o que já está bom, quanto para tornar mais representativo o esforço que o Estado realiza nesse espaço.”
Caiado, ao agradecer pelo esforço conjunto do Poder Judiciário junto às forças de segurança pública locais, reafirmou o compromisso do Poder Executivo em fortalecer a estrutura do sistema prisional de Goiás, acolhendo as recomendações indicadas no relatório apresentado pela equipe do DMF. Representantes do Judiciário goiano, das forças de segurança pública estaduais além de assessores vinculados ao tema também estiverem presentes na reunião.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJGO
